Procedimento Comum Cível 0800262-05.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.919,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

FRANCISCA SALES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES

OAB/MA 13728·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

FRANCISCA SALES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/01/2026, 18:37

Juntada de Certidão

23/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:55

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 10:38

Juntada de Mandado

07/01/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:05

Juntada de petição

08/04/2025, 14:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Caxias

31/03/2025, 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 15:50

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:50

Conciliação infrutífera

31/03/2025, 15:49

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

23/01/2026, 18:37

Juntada de Certidão

23/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 15:41

Juntada de Petição de diligência

20/01/2026, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 12:52

Documentos

Despacho

•01/01/2026, 13:55

Decisão

•17/02/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:55

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 10:38

Juntada de Mandado

07/01/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2026, 13:55

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:05

Juntada de petição

08/04/2025, 14:22

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Caxias

31/03/2025, 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 15:50

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:50

Conciliação infrutífera

31/03/2025, 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 16:40, 2º CEJUSC de Caxias - FACEMA.

31/03/2025, 15:49

Juntada de petição

24/03/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 21:25

Publicado Notificação em 28/02/2025.

13/03/2025, 21:25

Juntada de petição

28/02/2025, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 14:39

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:38

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 16:40, 2º CEJUSC de Caxias - FACEMA.

26/02/2025, 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC de Caxias - FACEMA

20/02/2025, 14:35

Recebidos os autos.

20/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:52

Juntada de petição

03/02/2025, 15:46

Juntada de petição

25/01/2025, 11:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:13

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 07:13

Juntada de petição

19/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Caxias

15/08/2024, 22:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 22:46

Juntada de Certidão

15/08/2024, 22:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2025 09:00, 2º CEJUSC de Caxias - FACEMA.

15/08/2024, 19:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC de Caxias - FACEMA

13/08/2024, 09:15

Recebidos os autos.

13/08/2024, 09:15

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 13:50

Outras Decisões

17/02/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:05

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:59

Juntada de Certidão

24/01/2023, 11:39

Juntada de embargos de declaração

23/01/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 15:36

Julgado improcedente o pedido

08/12/2022, 21:04

Conclusos para julgamento

07/08/2022, 21:14

Juntada de Certidão

07/08/2022, 21:14

Juntada de petição

25/07/2022, 17:14

Juntada de réplica à contestação

25/07/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728 Promovido: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800262-05.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: FRANCISCA SALES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por FRANCISCA SALES DA SILVA, em face de BANCO DO BRASIL S/A. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação oferecida pelo réu. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 04:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:46

Juntada de petição

09/06/2022, 15:47

Juntada de contestação

19/04/2022, 10:52

Juntada de petição

19/04/2022, 10:48

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

08/01/2022, 17:22

Despacho

•07/02/2023, 11:05

Sentença

•08/12/2022, 21:04

Despacho

•28/06/2022, 16:46