Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841322-52.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 131.222,61

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ANACLETO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA

OAB/MA 8254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANACLETO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 11:58

Determinado o arquivamento

27/05/2025, 21:59

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:42

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:50

Juntada de decisão

04/11/2024, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/02/2024, 17:51

Juntada de petição

07/12/2023, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 05:40

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:54

Juntada de termo

06/06/2023, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:05

Juntada de apelação

07/12/2022, 17:45

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

06/12/2022, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 06:43

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 11:58

Determinado o arquivamento

27/05/2025, 21:59

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:42

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:50

Juntada de decisão

04/11/2024, 11:50

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 21:59

Decisão (expediente)

•12/09/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/02/2024, 17:51

Juntada de petição

07/12/2023, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2023, 05:40

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:54

Juntada de termo

06/06/2023, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:05

Juntada de apelação

07/12/2022, 17:45

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

06/12/2022, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 06:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 06:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/10/2022, 20:22

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:53

Juntada de petição

13/07/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANACLETO PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA - MA8254-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trata de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10, do CPC). Verifico que o Estado do Maranhão na petição de ID 67707317, alegou a existência de litispendência, sustentando ainda litigância de má-fé pelo exequente. Assim, Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0841322-52.2016.8.10.0001 intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se do supracitado documento. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:51

Juntada de petição

25/05/2022, 11:56

Conclusos para decisão

17/01/2022, 13:20

Juntada de petição

11/01/2022, 15:35

Juntada de petição

13/12/2021, 17:58

Publicado Intimação em 03/12/2021.

03/12/2021, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 14:27

Realizado Cálculo de Liquidação

24/11/2021, 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/11/2021, 16:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 09:29

Conclusos para despacho

28/09/2020, 15:34

Juntada de termo

21/09/2020, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2020, 21:11

Conclusos para despacho

16/06/2020, 19:28

Juntada de Certidão

16/06/2020, 19:28

Juntada de termo

10/06/2020, 14:10

Decorrido prazo de ANACLETO PEREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 01:02

Decorrido prazo de ANACLETO PEREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 01:02

Juntada de embargos de declaração

16/04/2020, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 13:33

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2020, 11:59

Conclusos para despacho

17/01/2020, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

09/12/2019, 14:33

Juntada de Certidão

09/12/2019, 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2019, 09:40

Decorrido prazo de ANACLETO PEREIRA DOS SANTOS em 04/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 00:38

Publicado Despacho (expediente) em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 16:32

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:22

Juntada de Certidão

18/01/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 14:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2017, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 22:35

Conclusos para despacho

25/07/2016, 11:17

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 15:53

Decisão

•12/09/2024, 09:41

Parecer

•28/05/2024, 15:41

Despacho

•23/05/2024, 10:07

Decisão

•15/02/2024, 11:18

Decisão

•15/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:54

Sentença

•21/10/2022, 20:22

Despacho

•22/06/2022, 11:51

Despacho

•20/01/2021, 09:29

Decisão

•16/09/2020, 21:11

Sentença

•06/04/2020, 11:59

Despacho

•11/03/2019, 16:32

Despacho

•26/06/2017, 22:34

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/05/2025, 21:59

Decisão (expediente)

•12/09/2024, 15:18

Decisão

•12/09/2024, 09:41

Parecer

•28/05/2024, 15:41

Despacho

•23/05/2024, 10:07

Decisão

•15/02/2024, 11:18

Decisão

•15/02/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:54

Sentença

•21/10/2022, 20:22

Despacho

•22/06/2022, 11:51

Despacho

•20/01/2021, 09:29

Decisão

•16/09/2020, 21:11

Sentença

•06/04/2020, 11:59

Despacho

•11/03/2019, 16:32

Despacho

•26/06/2017, 22:34

Documento Diverso

•15/07/2016, 15:53

Documento Diverso

•15/07/2016, 15:53