Cumprimento de sentença 0847784-20.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DA NATIVIDADE CAMARA ARAUJO

CPF

Autor

SANDRA GONCALVES MACEDO

CPF

Reu

GABRIEL BARROS DE RESENDE

Reu

NUBIA MACEDO SOUSA

CPF

Reu

CYNTIA REGINA DA SILVA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA

OAB/MA 7933·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LEITE TORRES

OAB/MA 5414·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BARROS DE RESENDE

OAB/MA 15722·Representa: Réu

TALLISON NEVES

OAB/MA 20581·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:02

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 14:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 12:16

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS DE RESENDE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de NUBIA MACEDO SOUSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE CAMARA ARAUJO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CYNTIA REGINA DA SILVA E SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 23:42

Expedição de informações pessoalmente.

20/11/2025, 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 09:30, 5ª Vara Cível de São Luís.

04/11/2025, 10:22

Todas as movimentações(249)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:02

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 12:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/11/2025, 10:22

27/03/2026, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 14:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 12:16

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS DE RESENDE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de NUBIA MACEDO SOUSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE CAMARA ARAUJO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de CYNTIA REGINA DA SILVA E SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 23:42

Expedição de informações pessoalmente.

20/11/2025, 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 09:30, 5ª Vara Cível de São Luís.

04/11/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:22

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:32

Juntada de Petição de termo

15/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS DE RESENDE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de TALLISON NEVES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES MACEDO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:10

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 10:18

Juntada de ato ordinatório

28/09/2025, 13:47

Juntada de Certidão

28/09/2025, 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2025 09:30, 5ª Vara Cível de São Luís.

24/09/2025, 13:09

Outras Decisões

24/09/2025, 12:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:39

Juntada de petição

24/08/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:15

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS DE RESENDE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de TALLISON NEVES em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/07/2025, 22:14

Juntada de petição

24/06/2025, 19:07

Juntada de Certidão

23/06/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 11:40

Outras Decisões

12/06/2025, 10:34

Juntada de petição

29/04/2025, 18:34

Juntada de petição

18/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:38

Juntada de petição

20/02/2025, 15:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 19:57

Juntada de petição

13/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:24

Juntada de petição

02/09/2024, 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 08:34

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 19:08

Juntada de Certidão

28/08/2024, 19:07

Decorrido prazo de TALLISON NEVES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 06:03

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES MACEDO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 06:03

Decorrido prazo de MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 06:03

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS DE RESENDE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 06:03

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:43

Juntada de petição

29/07/2024, 18:56

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:59

Juntada de petição

04/07/2024, 18:38

Juntada de termo

13/06/2024, 14:53

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2024, 07:27

Juntada de Mandado

29/05/2024, 15:33

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2024, 19:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2024, 19:25

Juntada de petição

07/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:41

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 09:35

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:35

Recebidos os autos

22/04/2024, 07:48

Juntada de despacho

22/04/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/08/2023, 12:05

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 12:02

Juntada de contrarrazões

23/08/2023, 15:51

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 09:10

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:25

Decorrido prazo de TALLISON NEVES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:25

Decorrido prazo de CYNTIA REGINA DA SILVA E SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:25

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS DE RESENDE em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:25

Juntada de apelação

01/08/2023, 22:57

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 04:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 15:31

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:27

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS DE RESENDE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de CYNTIA REGINA DA SILVA E SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES MACEDO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de TALLISON NEVES em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:39

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de TALLISON NEVES em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

15/04/2023, 08:15

Publicado Intimação em 28/02/2023.

15/04/2023, 08:15

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:14

Juntada de Certidão

22/03/2023, 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:47

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:56

Juntada de petição

11/05/2022, 20:05

Expedição de informações pessoalmente.

05/05/2022, 15:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2022 09:30 5ª Vara Cível de São Luís.

05/05/2022, 14:36

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:55

Juntada de petição

05/05/2022, 08:40

Juntada de petição

04/05/2022, 22:53

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:20

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:54

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847784-20.2019.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA NATIVIDADE CAMARA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA - OAB MA7933 REU: NUBIA MACEDO SOUSA, CYNTIA REGINA DA SILVA E SILVA, GABRIEL BARROS DE RESENDE, SANDRA GONCALVES MACEDO Advogado/Autoridade do(a) REU: TALLISON NEVES - OAB MA20581 Advoga Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847784-20.2019.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA NATIVIDADE CAMARA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA - OAB MA7933 REU: NUBIA MACEDO SOUSA, CYNTIA REGINA DA SILVA E SILVA, GABRIEL BARROS DE RESENDE, SANDRA GONCALVES MACEDO Advogado/Autoridade do(a) REU: TALLISON NEVES - OAB MA20581 Advoga Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 12:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2022 09:30 5ª Vara Cível de São Luís.

20/01/2022, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2022, 10:49

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:26

Juntada de Certidão

06/12/2021, 14:52

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES MACEDO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de TALLISON NEVES em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS DE RESENDE em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de GABRIEL BARROS DE RESENDE em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de SANDRA GONCALVES MACEDO em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de TALLISON NEVES em 30/11/2021 23:59.

04/12/2021, 09:48

Juntada de petição

29/11/2021, 18:26

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 12:31

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:35

Decorrido prazo de MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 03:29

Juntada de petição

02/11/2021, 12:40

Juntada de réplica à contestação

02/11/2021, 12:28

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 06:52

Juntada de Certidão

07/10/2021, 08:32

Juntada de petição

06/10/2021, 19:14

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 10:14

Juntada de Certidão

24/09/2021, 09:08

Juntada de petição

22/09/2021, 17:29

Juntada de petição

21/09/2021, 16:49

Juntada de petição

20/09/2021, 17:21

Juntada de petição

20/09/2021, 16:15

Juntada de contestação

20/09/2021, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 19:48

Juntada de diligência

16/09/2021, 19:48

Decorrido prazo de MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59.

29/08/2021, 01:30

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:56

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:47

Juntada de petição

12/08/2021, 10:43

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2021, 18:47

Juntada de Certidão

06/08/2021, 07:48

Juntada de Certidão

06/08/2021, 07:47

Juntada de contestação

05/08/2021, 19:35

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2021, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

14/07/2021, 13:41

Juntada de termo

09/07/2021, 09:55

Juntada de Certidão

09/06/2021, 21:44

Juntada de Certidão

09/06/2021, 21:43

Juntada de Certidão

09/06/2021, 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 13:01

Juntada de Carta ou Mandado

24/05/2021, 15:17

Juntada de Carta ou Mandado

24/05/2021, 15:17

Juntada de Carta ou Mandado

24/05/2021, 15:15

Juntada de

30/04/2021, 15:09

Juntada de Certidão

20/01/2021, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2021, 11:20

Juntada de Carta ou Mandado

09/01/2021, 17:58

Juntada de ato ordinatório

16/12/2020, 13:05

Juntada de petição

14/12/2020, 10:08

Juntada de termo

09/11/2020, 21:34

Juntada de Certidão

09/10/2020, 11:01

Juntada de Certidão

09/10/2020, 10:59

Juntada de Certidão

09/10/2020, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2020, 17:15

Juntada de Carta ou Mandado

28/09/2020, 10:39

Juntada de Carta ou Mandado

28/09/2020, 10:39

Juntada de Carta ou Mandado

28/09/2020, 10:39

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2020, 09:41

Juntada de petição

16/09/2020, 19:34

Juntada de petição

16/09/2020, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2020, 00:16

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 08:02

Juntada de Ato ordinatório

28/08/2020, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2020, 22:57

Juntada de diligência

22/07/2020, 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2020, 22:56

Juntada de diligência

22/07/2020, 22:55

Decorrido prazo de CYNTIA REGINA DA SILVA E SILVA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE CAMARA ARAUJO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 09:38

Juntada de contestação

15/01/2020, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2019, 14:31

Juntada de diligência

23/12/2019, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2019, 04:51

Juntada de diligência

19/12/2019, 04:51

Juntada de petição

12/12/2019, 17:08

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 15:40

Juntada de Mandado

03/12/2019, 15:37

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 15:30

Juntada de Mandado

03/12/2019, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 15:07

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 15:07

Juntada de Mandado

03/12/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 13:58

Conclusos para despacho

25/11/2019, 11:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2019, 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

22/11/2019, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2019, 11:22

Declarada incompetência

22/11/2019, 10:31

Conclusos para despacho

19/11/2019, 08:35

Juntada de Certidão

19/11/2019, 08:35

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 21:40

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 13:47

Decisão

•24/09/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:05

Decisão

•12/06/2025, 10:34

Despacho

•07/02/2025, 19:57

Documento Diverso

•13/11/2024, 16:28

Documento Diverso

•13/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:08

Despacho

•07/08/2024, 11:43

Despacho

•14/05/2024, 17:01

Petição

•07/05/2024, 17:42

Documento Diverso

•07/05/2024, 17:42

Documento Diverso

•07/05/2024, 17:42

Todos os documentos(43)

Decisão

•18/03/2026, 12:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 13:47

Decisão

•24/09/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:05

Decisão

•12/06/2025, 10:34

Despacho

•07/02/2025, 19:57

Documento Diverso

•13/11/2024, 16:28

Documento Diverso

•13/11/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 19:08

Despacho

•07/08/2024, 11:43

Despacho

•14/05/2024, 17:01

Petição

•07/05/2024, 17:42

Documento Diverso

•07/05/2024, 17:42

Documento Diverso

•07/05/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:35

Acórdão (expediente)

•22/03/2024, 08:35

Acórdão

•21/03/2024, 15:35

Despacho

•26/09/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:48

Sentença

•04/07/2023, 12:33

Despacho

•20/04/2023, 12:14

Despacho

•14/02/2023, 11:47

Despacho

•04/05/2022, 10:20

Decisão

•20/01/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:08

Documento Diverso

•20/09/2021, 16:10

Despacho

•18/08/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 07:48

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 19:06

Despacho

•28/11/2019, 13:58

Decisão

•22/11/2019, 10:31

Documento Diverso

•18/11/2019, 21:40

Documento Diverso

•18/11/2019, 21:40

Documento Diverso

•18/11/2019, 21:40

Documento Diverso

•18/11/2019, 21:40

Documento Diverso

•18/11/2019, 21:40