Cumprimento de sentença 0861247-34.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

EDILENE OLIVEIRA CAMPELO

CPF

Autor

P. V. MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MA 16935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:06

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 23:43

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:21

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 22:40

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 14:07

Juntada de Mandado

06/11/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:29

Todas as movimentações(140)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:06

Juntada de certidão

24/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 23:43

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:21

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:35

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 22:40

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 14:07

Juntada de Mandado

06/11/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 12:06

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:29

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:29

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:57

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:35

Juntada de diligência

10/09/2025, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 16:46

Juntada de diligência

10/09/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:47

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:47

Juntada de petição

02/07/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:37

Juntada de termo

07/05/2025, 14:34

Juntada de Certidão

26/03/2025, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:06

Juntada de petição

29/01/2025, 17:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:46

Juntada de juntada de ar

08/01/2025, 10:45

Juntada de Certidão

18/10/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 09:54

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:19

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:08

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:08

Juntada de petição

02/10/2024, 18:33

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2024, 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/09/2024, 11:11

Transitado em Julgado em 26/08/2024

02/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 09:47

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 09:30

Juntada de termo

22/03/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:20

Conclusos para despacho

02/09/2022, 12:19

Juntada de Certidão

02/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:53

Juntada de petição

18/07/2022, 10:21

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0861247-34.2016.8.10.0001. AUTOR: EDILENE OLIVEIRA CAMPELO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A, DIEGO MENEZES SOARES - MA10021-A, LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS - MA16935 REU: P. V. MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Segunda-feira, 04 de Julho de 2022. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 08:08

Juntada de Certidão

04/07/2022, 08:07

Decorrido prazo de P. V. MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

22/03/2022, 23:57

Juntada de diligência

09/02/2022, 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 23:16

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 09:51

Juntada de Mandado

17/01/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:50

Conclusos para decisão

26/03/2020, 17:41

Juntada de Certidão

26/03/2020, 17:40

Juntada de petição

27/01/2020, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2019, 12:04

Juntada de Ato ordinatório

10/12/2019, 12:03

Juntada de protocolo BACENJUD

10/12/2019, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2019, 17:28

Conclusos para decisão

26/04/2019, 08:56

Juntada de Certidão

26/04/2019, 08:53

Juntada de petição

29/11/2018, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2018.

06/11/2018, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2018, 14:46

Juntada de Ato ordinatório

01/11/2018, 14:45

Juntada de penhora não realizada

01/11/2018, 14:43

Juntada de protocolo BACENJUD

01/11/2018, 14:41

Juntada de Certidão

08/08/2018, 14:11

Publicado Intimação em 20/09/2017.

15/06/2018, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 09:55

Conclusos para decisão

10/11/2017, 12:30

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/05/2017 00:00 15ª Vara Cível de São Luís.

10/11/2017, 12:27

Juntada de Certidão

10/11/2017, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 19:03

Decorrido prazo de P. V. MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA - ME em 27/10/2017 23:59:00.

28/10/2017, 00:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2017, 11:08

Juntada de Certidão

19/09/2017, 07:46

Audiência conciliação designada para 04/10/2017 16:00.

18/09/2017, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2017, 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2017, 11:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/08/2017, 16:03

Conclusos para decisão

26/06/2017, 10:04

Juntada de Certidão

26/06/2017, 10:03

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2017, 09:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2017, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2017, 11:44

Juntada de Certidão

28/03/2017, 12:30

Publicado Intimação em 23/03/2017.

23/03/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2017, 00:03

Juntada de Certidão

22/03/2017, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2017, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2017, 13:16

Audiência conciliação designada para 12/05/2017 00:00.

21/03/2017, 13:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 12:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/02/2017, 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2017, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 09:54

Conclusos para decisão

06/12/2016, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2016, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 10:55

Conclusos para decisão

28/10/2016, 10:53

Distribuído por sorteio

28/10/2016, 10:53

Despacho

•21/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:46

Despacho

•11/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:12

Sentença

•25/07/2024, 21:03

Despacho

•15/03/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 08:07

Despacho

•18/11/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 12:03

Decisão

•06/05/2019, 17:28

Todos os documentos(21)

Decisão

•03/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:35

Despacho

•21/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:46

Despacho

•11/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:12

Sentença

•25/07/2024, 21:03

Despacho

•15/03/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 08:07

Despacho

•18/11/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 12:03

Decisão

•06/05/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 14:45

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 14:45

Despacho

•18/01/2018, 09:55

Decisão

•10/08/2017, 16:03

Decisão

•24/02/2017, 12:19

Despacho

•17/11/2016, 10:55