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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 583.419,67

Órgão julgador

Vara Única de Alcântara

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

INSTITUTO COELHO NETO

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO COELHO NETO em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO COELHO NETO em 29/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAMARA KASSIA LIMA OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(17)