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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 583.419,67

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Alcântara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALCANTARA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 23/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 17/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO COELHO NETO em 25/10/2023 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado Decisão (expediente) em 03/10/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALCANTARA - CNPJ: 06.000.244/0001-50 (REQUERENTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARA em 19/08/2022 23:59.

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

Todas as movimentações(24)