Procedimento Comum Cível 0801979-89.2022.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801979-89.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 18:26

Juntada de Certidão

02/09/2022, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 07:39

Transitado em Julgado em 15/08/2022

18/08/2022, 07:29

Juntada de cópia de dje

18/08/2022, 07:23

Decorrido prazo de AFONSO CELSO SOARES MORAES em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:18

Decorrido prazo de JERSIANE PEREIRA UTTA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:18

Decorrido prazo de JERSIANE PEREIRA UTTA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de AFONSO CELSO SOARES MORAES em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:21

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0801979-89.2022.8.10.0049 AUTOR(A): ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Adv.: Afonso Celso Soares Moares (OAB/MA 14.017) e Jersiane Pereira Utta (OAB/MA 8.831) RÉ(U): MARIA JOVELINA MELO CUNHA SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido liminar, ajuizada pelo ANTONIO DA SILVA RODRIGUES em face de MARIA JOVELINA MELO CUNHA, em razão de um conflito relacionado ao escoamento do esgoto da demandada para o muro do demandante. Em sede de juízo de admissibilidade, verifiquei incorreção no valor da causa, motivo pelo qual o autor foi intimado para emendar a inicial, sob pena de indeferimento (ID 70492858). Em seguida, a parte autora peticionou fazendo juntada da exordial que outrora já tinha apresentado quando do ajuizamento da ação, contudo, excluindo o pedido referente à confirmação da tutela provisória, em sede de sentença, com o intuito de furtar-se da retificação do valor da causa, em que pese tenha mantido o seu requerimento quanto à concessão do pedido liminar (ID 70919197). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso em espécie, verificando a inadequação no arbitramento do valor do causa, de acordo com a exigência contida no art. 319, inciso V, do CPC/2015, determinei a emenda da inicial. Ocorre que, muito embora intimada, a parte autora não cumpriu o comando judicial, deixando de suprir a falta apontada, pelo que se torna inafastável o indeferimento da inicial. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil vigente, INDEFIRO A INICIAL e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. P. R. Intime-se o autor, através de seus advogados. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se o réu (art. 331, §3º, do CPC), e, após, arquivem-se os autos, com baixa. Paço do Lumiar, 18/07/2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar ic

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 10:18

Indeferida a petição inicial

18/07/2022, 09:54

Conclusos para decisão

18/07/2022, 07:58

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 09:54

Despacho

•01/07/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0801979-89.2022.8.10.0049 AUTOR(A): ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Adv.: Afonso Celso Soares Moares (OAB/MA 14.017) e Jersiane Pereira Utta (OAB/MA 8.831) RÉ(U): MARIA JOVELINA MELO CUNHA SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido liminar, ajuizada pelo ANTONIO DA SILVA RODRIGUES em face de MARIA JOVELINA MELO CUNHA, em razão de um conflito relacionado ao escoamento do esgoto da demandada para o muro do demandante. Em sede de juízo de admissibilidade, verifiquei incorreção no valor da causa, motivo pelo qual o autor foi intimado para emendar a inicial, sob pena de indeferimento (ID 70492858). Em seguida, a parte autora peticionou fazendo juntada da exordial que outrora já tinha apresentado quando do ajuizamento da ação, contudo, excluindo o pedido referente à confirmação da tutela provisória, em sede de sentença, com o intuito de furtar-se da retificação do valor da causa, em que pese tenha mantido o seu requerimento quanto à concessão do pedido liminar (ID 70919197). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”. No caso em espécie, verificando a inadequação no arbitramento do valor do causa, de acordo com a exigência contida no art. 319, inciso V, do CPC/2015, determinei a emenda da inicial. Ocorre que, muito embora intimada, a parte autora não cumpriu o comando judicial, deixando de suprir a falta apontada, pelo que se torna inafastável o indeferimento da inicial. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil vigente, INDEFIRO A INICIAL e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. P. R. Intime-se o autor, através de seus advogados. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se o réu (art. 331, §3º, do CPC), e, após, arquivem-se os autos, com baixa. Paço do Lumiar, 18/07/2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar ic

20/07/2022, 00:00

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