Cumprimento de sentença 0802839-76.2019.8.10.0023 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.292,25

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 19:53

Decorrido prazo de ELIAS XIMENDES ALVES em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 19:51

Juntada de petição

10/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:26

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/01/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/01/2023, 02:54

Publicado Intimação em 30/11/2022.

26/12/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

26/12/2022, 03:17

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 17:00

Juntada de Certidão

19/12/2022, 16:58

Juntada de petição

13/12/2022, 10:57

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 18:04

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 19:53

Decorrido prazo de ELIAS XIMENDES ALVES em 30/01/2023 23:59.

10/03/2023, 19:51

Juntada de petição

10/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:26

Publicado Intimação em 13/12/2022.

Documentos

Sentença

•08/12/2022, 09:52

Petição

•27/09/2022, 11:44

13/01/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/01/2023, 02:54

Publicado Intimação em 30/11/2022.

26/12/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

26/12/2022, 03:17

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 17:00

Juntada de Certidão

19/12/2022, 16:58

Juntada de petição

13/12/2022, 10:57

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2022, 09:52

Conclusos para julgamento

04/12/2022, 18:04

Juntada de Certidão

04/12/2022, 18:04

Juntada de petição

30/11/2022, 18:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 14:58

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:35

Juntada de Certidão

10/11/2022, 21:57

Juntada de Certidão

03/11/2022, 08:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 16:35

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS XIMENDES ALVES REPRESENTADO: BANCO BRADESCO S.A. BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) INTIMAÇÃO De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Dra. Clécia Pereira Monteiro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para tomar ciência do pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, bem como para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito estipulado em sentença transitada em julgado, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. CLAUDENICE MACEDO RODRIGUES Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Processo nº 0802839-76.2019.8.10.0023

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 11:34

Processo Desarquivado

30/09/2022, 11:31

Juntada de Certidão

30/09/2022, 11:31

Juntada de petição

27/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:25

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 22:16

Juntada de diligência

25/03/2022, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 07:58

Juntada de Alvará

11/03/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:58

Juntada de petição

21/02/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ELIAS XIMENDES ALVES REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SA BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Cr Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 Processo nº 0802839-76.2019.8.10.0023

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 08:44

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:07

Publicado Intimação em 25/01/2022.

04/02/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

04/02/2022, 13:09

Juntada de petição

01/02/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ELIAS XIMENDES ALVES REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SA BANCO BRADESCO SA ELIAS XIMENDES ALVES Advogado(s) do reclamante: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO, EMANUEL SODRE TOSTE, THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA, ANTONIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 CARTA DE INTIMAÇÃO Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Processo nº 0802839-76.2019.8.10.0023

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 13:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/01/2022, 10:22

Conclusos para decisão

15/12/2021, 16:43

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:54

Conclusos para decisão

30/09/2021, 09:09

Juntada de Certidão

30/09/2021, 09:09

Juntada de contrarrazões

29/09/2021, 14:07

Publicado Intimação em 24/09/2021.

28/09/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

28/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 13:58

Juntada de Certidão

22/09/2021, 13:56

Juntada de petição

22/09/2021, 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2021, 10:40

Publicado Intimação em 01/09/2021.

09/09/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

09/09/2021, 19:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 08:52

Processo Desarquivado

30/08/2021, 08:48

Juntada de petição

24/08/2021, 08:34

Arquivado Definitivamente

09/02/2021, 14:25

Juntada de Alvará

08/02/2021, 20:30

Decorrido prazo de ELIAS XIMENDES ALVES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:49

Decorrido prazo de ELIAS XIMENDES ALVES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:49

Publicado Intimação em 21/01/2021.

26/01/2021, 02:18

Juntada de Certidão

25/01/2021, 08:27

Juntada de petição

22/01/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 10:51

Processo Desarquivado

08/01/2021, 10:49

Juntada de petição (3º interessado)

08/01/2021, 10:13

Arquivado Definitivamente

17/11/2020, 15:22

Decorrido prazo de ELIAS XIMENDES ALVES em 22/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 08:10

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 00:17

Recebidos os autos

07/10/2020, 17:34

Juntada de Petição (outras)

07/10/2020, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

14/01/2020, 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/01/2020, 11:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2019, 19:24

Conclusos para decisão

18/12/2019, 18:46

Juntada de contrarrazões

13/12/2019, 09:39

Juntada de petição

11/12/2019, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 17:57

Juntada de Certidão

27/11/2019, 17:55

Juntada de recurso inominado

21/11/2019, 10:52

Outras Decisões

20/11/2019, 16:09

Julgado procedente em parte do pedido

20/11/2019, 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/11/2019 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia .

20/11/2019, 11:12

Juntada de petição

19/11/2019, 16:50

Juntada de contestação

19/11/2019, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2019, 09:26

Outras Decisões

19/09/2019, 16:25

Juntada de petição

19/09/2019, 08:47

Conclusos para decisão

18/09/2019, 16:22

Juntada de Certidão

18/09/2019, 16:22

Juntada de petição

18/09/2019, 12:18

Juntada de Certidão

12/09/2019, 17:30

Juntada de Certidão

02/09/2019, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2019, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2019, 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/11/2019 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.

27/08/2019, 10:34

Concedida a Medida Liminar

26/08/2019, 16:43

Conclusos para decisão

25/08/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

25/08/2019, 10:40

Petição

•27/09/2022, 11:44

Documento Diverso

•27/09/2022, 11:44

Despacho

•09/03/2022, 15:09

Despacho

•15/02/2022, 08:44

Decisão

•20/01/2022, 10:22

Despacho

•26/11/2021, 15:54

Petição

•24/08/2021, 08:34

Intimação de acórdão

•04/09/2020, 08:59

Intimação de acórdão

•04/09/2020, 08:59

Intimação de acórdão

•04/09/2020, 08:59

Intimação de acórdão

•04/09/2020, 08:59

Intimação de acórdão

•04/09/2020, 08:59

Acórdão

•01/09/2020, 10:03

Todos os documentos(21)

Sentença

•08/12/2022, 09:52

Petição

•27/09/2022, 11:44

Petição

•27/09/2022, 11:44

Documento Diverso

•27/09/2022, 11:44

Despacho

•09/03/2022, 15:09

Despacho

•15/02/2022, 08:44

Decisão

•20/01/2022, 10:22

Despacho

•26/11/2021, 15:54

Petição

•24/08/2021, 08:34

Intimação de acórdão

•04/09/2020, 08:59

Intimação de acórdão

•04/09/2020, 08:59

Intimação de acórdão

•04/09/2020, 08:59

Intimação de acórdão

•04/09/2020, 08:59

Intimação de acórdão

•04/09/2020, 08:59

Acórdão

•01/09/2020, 10:03

Decisão

•06/07/2020, 12:09

Decisão

•26/03/2020, 16:18

Decisão

•19/12/2019, 19:24

Ata da Audiência

•20/11/2019, 11:12

Decisão

•19/09/2019, 16:25

Decisão

•26/08/2019, 16:43