Execução de Título Extrajudicial 0800481-72.2022.8.10.0011 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800481-72.2022.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/12/2022, 15:43

Transitado em Julgado em 22/07/2022

01/08/2022, 08:51

Decorrido prazo de PHD EDUCACAO LTDA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de PHD EDUCACAO LTDA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:01

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 00:38

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PHD EDUCAÇÃO LTDA ADVOGADO: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO - MA7402-A REQUERIDA: CARLOS MARIANO PEREIRA MENDONÇA SENTENÇA: Dispensado o relatório conforme art. 38, caput da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). Verifica-se que na inicial em sua qualificação a Autora se declara residir a Rua Paulino Sousa, 17 - Monte Castelo, nesta cidade. Ao se qualificar o Requerido, afirma que este reside a Travessa Dr. Jansen, 26 Liberdade, nesta cidade. Ressalto que, este Juizado se encontra localizado no Monte Castelo, por não ter encontrado imóvel em sua área de competência estipulado na Resolução 61/2013 do Tribunal de Justiça do Maranhão e das Leis Complementares 74/2004 e 14/1991 - Código de Divisão Judiciária do Estado do Maranhão. Na Resolução citada, o endereço da Autora, O BAIRRO DO MONTE CASTELO, bem como o endereço do Requerido, LIBERDADE, estão na área de competência do 1.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Ilha de São Luis. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO N.º 0800481-72.2022.8.10.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, com fulcro no Enunciado 89 do FONAJE, art. 51, III da Lei 9.099/95, DECLARO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUIZADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários. Publicada e registrada no Sistema PJe. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Serve esta sentença como Mandado/Carta Intimação. São Luís, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 10:16

Extinto o processo por incompetência territorial

05/07/2022, 20:52

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:28

Juntada de petição

05/07/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PHD EDUCAÇÃO LTDA ADVOGADO: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO - MA7402-A REQUERIDO: CARLOS MARIANO PEREIRA MENDONÇA DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] PROCESSO Nº 0800481-72.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO EM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Intime-se o Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os atos constitutivos, bem como, a comprovação da sua situação jurídica. Deverá também, indicar o bairro do Requerido. Serve este despacho como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do Sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 09:33

Documentos

Sentença

•05/07/2022, 20:52

Despacho

•03/07/2022, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PHD EDUCAÇÃO LTDA ADVOGADO: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO - MA7402-A REQUERIDA: CARLOS MARIANO PEREIRA MENDONÇA SENTENÇA: Dispensado o relatório conforme art. 38, caput da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). Verifica-se que na inicial em sua qualificação a Autora se declara residir a Rua Paulino Sousa, 17 - Monte Castelo, nesta cidade. Ao se qualificar o Requerido, afirma que este reside a Travessa Dr. Jansen, 26 Liberdade, nesta cidade. Ressalto que, este Juizado se encontra localizado no Monte Castelo, por não ter encontrado imóvel em sua área de competência estipulado na Resolução 61/2013 do Tribunal de Justiça do Maranhão e das Leis Complementares 74/2004 e 14/1991 - Código de Divisão Judiciária do Estado do Maranhão. Na Resolução citada, o endereço da Autora, O BAIRRO DO MONTE CASTELO, bem como o endereço do Requerido, LIBERDADE, estão na área de competência do 1.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca da Ilha de São Luis. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO N.º 0800481-72.2022.8.10.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, com fulcro no Enunciado 89 do FONAJE, art. 51, III da Lei 9.099/95, DECLARO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUIZADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários. Publicada e registrada no Sistema PJe. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Serve esta sentença como Mandado/Carta Intimação. São Luís, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

07/07/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2022

Decorrido prazo de PHD EDUCACAO LTDA em 22/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PHD EDUCACAO LTDA em 20/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Publicado Intimação em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(18)