Execução Fiscal 0017339-48.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2002

Valor da Causa

R$ 1.460.001,46

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PIAZZETA E RASADOR ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON JOSE RASADOR

OAB/SP 129811·CPF·Representa: Autor

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

CPF·Representa: Autor

GILSON JOSE RASADOR

OAB/SP 129811·CPF·Representa: Réu

FLAVIO MARCOS DINIZ

OAB/SP 303608·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO

OAB/MA 2191·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PIAZZETA E RASADOR ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A

CNPJ

Reu

PIAZZETA E RASADOR ADVOCACIA EMPRESARIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GILSON JOSE RASADOR

OAB/SP 129811·CPF·Representa: Autor

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

CPF·Representa: Autor

GILSON JOSE RASADOR

OAB/SP 129811·CPF·Representa: Réu

FLAVIO MARCOS DINIZ

OAB/SP 303608·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO

OAB/MA 2191·CPF·Representa: Réu

VINICIUS OCHOA PIAZZETA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:14

Juntada de termo

07/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 17:20

Juntada de Ofício

04/12/2025, 16:50

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:28

Todas as movimentações(75)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 18:47

Despacho

•19/05/2025, 17:36

13/05/2026, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 18:47

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 08:14

Juntada de termo

07/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 17:20

Juntada de Ofício

04/12/2025, 16:50

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/12/2025, 16:17

Juntada de termo

28/08/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 13:59

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:34

Juntada de termo

17/09/2024, 14:59

Juntada de petição

12/07/2024, 12:20

Juntada de petição

18/06/2024, 10:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 14:02

Realizado Cálculo de Liquidação

19/03/2024, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/03/2024, 16:51

Juntada de termo

29/11/2023, 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2023, 16:45

Outras Decisões

09/05/2023, 12:47

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:23

Juntada de petição

15/02/2023, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 22:17

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:39

Juntada de Certidão

24/08/2022, 10:37

Juntada de termo

24/08/2022, 10:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/08/2022, 09:57

Juntada de petição

08/07/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N.º 0017339-48.2002.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para que comprove o pagamento das custas processuais da petição de cumprimento de sentença Id.56618138, no prazo de 30 dias. Determino a desconstituição de qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 22:16

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:09

Juntada de petição

29/11/2021, 18:18

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 04:28

Conclusos para despacho

22/11/2021, 12:43

Juntada de petição

19/11/2021, 15:10

Juntada de petição

19/11/2021, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 11:20

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 11:16

Transitado em Julgado em 25/10/2021

04/11/2021, 11:56

Juntada de termo

26/10/2021, 15:01

Juntada de petição

18/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de MOINHO DE TRIGO MARANHAO SOCIEDADE ANONIMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 08:31

Publicado Intimação em 01/09/2021.

10/09/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 18:53

Juntada de Certidão

30/08/2021, 18:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2021, 10:13

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:24

Juntada de petição

28/06/2021, 17:19

Juntada de petição

22/06/2021, 16:45

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

15/06/2021, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 21:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2021, 21:36

Juntada de Certidão

11/06/2021, 21:33

Juntada de Certidão

11/06/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/02/2021, 11:58

Recebidos os autos

22/02/2021, 11:58

Decisão

•09/05/2023, 12:47

Despacho

•18/09/2022, 22:17

Despacho

•29/05/2022, 22:16

Petição

•19/11/2021, 15:10

Documento Diverso

•19/11/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 11:16

Cópia de sentença

•26/10/2021, 15:01

Sentença

•26/08/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 21:33