Procedimento Comum Cível 0803912-03.2021.8.10.0027 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803912-03.2021.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 29/08/2022

06/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:10

Decorrido prazo de IRAN RAMOS DA CRUZ QUEIROZ em 02/08/2022 23:59.

04/08/2022, 22:04

Decorrido prazo de IRAN RAMOS DA CRUZ QUEIROZ em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:07

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 08:11

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: IRAN RAMOS DA CRUZ QUEIROZ Advogado: Advogado(s) do reclamante: KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE (OAB 19762-MA) Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – Procuradoria Federal SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0803912-03.2021.8.10.0027 Vistos. Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por IRAN RAMOS DA CRUZ QUEIROZ em desfavor do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Intimado a emendar a petição inicial, a fim de juntar certidão negativa de ajuizamento da mesma ação perante a Justiça Federal, não se manifestou. É O RELATÓRIO. DECIDO. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o judiciário, devendo as mesmas darem prosseguimento ao feito, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. Com efeito, é imprescindível a comprovação de que não foi ajuizada ação na Justiça Federal para aferição de prevenção, já que a petição inicial não veio instruída com meios para tanto. Mesmo intimada, a parte autora não cumpriu o prazo de emenda. Ora, essa inércia implica na determinação imperativa não só do art. 485, I, do CPC, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide, eis que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte informar se houve ou não ajuizamento de ação perante a Justiça Federal, mormente pelo fato que se trata de competência delegada. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da inexistência de petição inicial e, consequentemente, da falta de um pressuposto processual de existência. Sem custas. Publique-se. Registre-se e intimem-se a autora por sua advogada em diário eletrônico, e o réu por meio da Procuradoria Federal em Imperatriz(MA). Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Barra do Corda(MA), Sábado, 19 de Março de 2022 Juiz Antonio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: IRAN RAMOS DA CRUZ QUEIROZ Advogado: Advogado(s) do reclamante: KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE (OAB 19762-MA) Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – Procuradoria Federal SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0803912-03.2021.8.10.0027 Vistos. Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por IRAN RAMOS DA CRUZ QUEIROZ em desfavor do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Intimado a emendar a petição inicial, a fim de juntar certidão negativa de ajuizamento da mesma ação perante a Justiça Federal, não se manifestou. É O RELATÓRIO. DECIDO. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o judiciário, devendo as mesmas darem prosseguimento ao feito, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. Com efeito, é imprescindível a comprovação de que não foi ajuizada ação na Justiça Federal para aferição de prevenção, já que a petição inicial não veio instruída com meios para tanto. Mesmo intimada, a parte autora não cumpriu o prazo de emenda. Ora, essa inércia implica na determinação imperativa não só do art. 485, I, do CPC, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide, eis que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte informar se houve ou não ajuizamento de ação perante a Justiça Federal, mormente pelo fato que se trata de competência delegada. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da inexistência de petição inicial e, consequentemente, da falta de um pressuposto processual de existência. Sem custas. Publique-se. Registre-se e intimem-se a autora por sua advogada em diário eletrônico, e o réu por meio da Procuradoria Federal em Imperatriz(MA). Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Barra do Corda(MA), Sábado, 19 de Março de 2022 Juiz Antonio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda

05/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 10:02

Documentos

Sentença

•19/03/2022, 18:44

Despacho

•27/12/2021, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: IRAN RAMOS DA CRUZ QUEIROZ Advogado: Advogado(s) do reclamante: KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE (OAB 19762-MA) Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – Procuradoria Federal SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0803912-03.2021.8.10.0027 Vistos. Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta por IRAN RAMOS DA CRUZ QUEIROZ em desfavor do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Intimado a emendar a petição inicial, a fim de juntar certidão negativa de ajuizamento da mesma ação perante a Justiça Federal, não se manifestou. É O RELATÓRIO. DECIDO. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o judiciário, devendo as mesmas darem prosseguimento ao feito, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. Com efeito, é imprescindível a comprovação de que não foi ajuizada ação na Justiça Federal para aferição de prevenção, já que a petição inicial não veio instruída com meios para tanto. Mesmo intimada, a parte autora não cumpriu o prazo de emenda. Ora, essa inércia implica na determinação imperativa não só do art. 485, I, do CPC, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide, eis que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte informar se houve ou não ajuizamento de ação perante a Justiça Federal, mormente pelo fato que se trata de competência delegada. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da inexistência de petição inicial e, consequentemente, da falta de um pressuposto processual de existência. Sem custas. Publique-se. Registre-se e intimem-se a autora por sua advogada em diário eletrônico, e o réu por meio da Procuradoria Federal em Imperatriz(MA). Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Barra do Corda(MA), Sábado, 19 de Março de 2022 Juiz Antonio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda

05/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de IRAN RAMOS DA CRUZ QUEIROZ em 02/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de IRAN RAMOS DA CRUZ QUEIROZ em 27/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Publicado Intimação em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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