Agravo em Recurso Especial 0008504-12.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Paço do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAFAEL SANTOS MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

TENACK KOVALICK CORREIA MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON SILVA DE SA JUNIOR

OAB/MA 8373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829103/2025

05/09/2025, 15:21

Protocolizada Petição 829103/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

05/09/2025, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:30

Não conhecido o recurso de RAFAEL SANTOS MORAES

02/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2025, 10:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/08/2025, 13:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:30