Embargos à Execução 0023939-12.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2007

Valor da Causa

R$ 15.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

UNIBANCO SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

UNIBANCO AIG SEGUROS

Terceiro

MARIA SANTANA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/MA 10527·CPF·Representa: Autor

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Autor

FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ

OAB/MA 7775·CPF·Representa: Réu

EDILSON SANTOS DE SOUSA

OAB/MA 4131·CPF·Representa: Réu

ISAAC NILSON FONSECA DIAS

OAB/MA 17167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

11/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 08/05/2026.

11/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 11:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810108-94.2026.8.10.0000

16/04/2026, 19:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 21:11

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de ISAAC NILSON FONSECA DIAS em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS DE SOUSA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 17:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS DE SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(133)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

11/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 08/05/2026.

11/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 11:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810108-94.2026.8.10.0000

16/04/2026, 19:24

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 19:24

Decisão

•06/03/2026, 17:00

15/04/2026, 21:11

Juntada de certidão

15/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de ISAAC NILSON FONSECA DIAS em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS DE SOUSA em 07/04/2026 23:59.

12/04/2026, 05:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 17:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:44

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS DE SOUSA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 19:38

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:08

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 21:27

Conclusos para despacho

06/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de UNIBANCO SEGUROS S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 08:45

Juntada de diligência

06/08/2025, 08:45

Juntada de diligência

06/08/2025, 08:45

Juntada de petição

05/08/2025, 14:52

Juntada de termo

31/07/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 18:58

Juntada de Mandado

16/07/2025, 18:53

Juntada de Certidão

16/07/2025, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 08:44

Juntada de Mandado

07/07/2025, 17:03

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 09:50

Juntada de termo

30/05/2025, 11:56

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:13

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:09

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 17:09

Juntada de Certidão

03/02/2025, 08:44

Juntada de petição

21/01/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:38

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:42

Juntada de petição

18/10/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:38

Juntada de petição

02/10/2024, 10:29

Decorrido prazo de FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 04:32

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 23:50

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 13:20

Juntada de Certidão

20/08/2024, 09:37

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:30

Classe retificada de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (229) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

11/06/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 19:18

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:09

Juntada de petição

01/12/2023, 13:47

Juntada de petição

28/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:41

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:41

Juntada de petição

16/11/2023, 13:35

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 23:48

Embargos de Declaração Acolhidos

03/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:37

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 08:44

Conclusos para decisão

30/01/2023, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 01:18

Juntada de embargos de declaração

26/12/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:07

Juntada de petição

23/09/2022, 17:01

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:49

Juntada de Certidão

29/08/2022, 16:31

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023939-12.2007.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNANTE: MARIA SANTANA BARBOSA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) IMPUGNANTE: FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ - OAB/MA 7775-A IMPUGNADO: UNIBANCO SEGUROS S.A. Advogado/Autoridade do(a) IMPUGNADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/MA 10527-A DESPACHO Intime-se MARIA SANTANA BARBOSA DOS SANTOS, por meio do seu advogado, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 16.635,70 (dezesseis mil seiscentos e trinta e cinco reais e setenta centavos), sendo este o valor levantado em excesso. Se representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos, intime-se o Executado por carta com aviso de recebimento, inteligência do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC. No caso de depósito judicial com a finalidade de pagamento, o depósito e comprovação nos autos deve ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC). Caso efetuado o pagamento parcial no prazo supracitado, a multa e os honorários de 10 % (dez por cento) incidirão sobre o restante (art. 523, §2°, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguido de atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC). Intimem-se. São Luís, data do sistema. Cristiano Simas de Sousa Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 1ª Vara Cível

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:48

Conclusos para decisão

24/06/2021, 08:48

Juntada de Certidão

11/06/2021, 14:20

Decorrido prazo de FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ em 24/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 19:14

Juntada de petição

07/05/2021, 12:04

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:59

Juntada de petição

22/04/2021, 15:19

Conclusos para despacho

09/10/2020, 10:14

Juntada de Certidão

09/10/2020, 10:13

Juntada de petição

22/09/2020, 16:11

Decorrido prazo de UNIBANCO SEGUROS S.A. em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 06:28

Decorrido prazo de MARIA SANTANA BARBOSA DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 06:27

Publicado Intimação em 09/09/2020.

19/09/2020, 01:46

Publicado Intimação em 09/09/2020.

19/09/2020, 01:46

Juntada de petição

10/09/2020, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 10:02

Juntada de Certidão

03/09/2020, 10:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/09/2020, 08:57

Recebidos os autos

03/09/2020, 08:57

Despacho

•05/12/2025, 19:38

Despacho

•06/11/2025, 21:27

Despacho

•26/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:50

Despacho

•29/04/2025, 17:52

Despacho

•20/01/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:20

Despacho

•02/04/2024, 19:18

Sentença

•03/10/2023, 15:45

Despacho

•10/05/2023, 11:07

Despacho

•15/12/2022, 09:07

Despacho

•30/06/2022, 09:48

Despacho

•22/04/2021, 16:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/04/2026, 19:24

Decisão

•06/03/2026, 17:00

Despacho

•05/12/2025, 19:38

Despacho

•06/11/2025, 21:27

Despacho

•26/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:50

Despacho

•29/04/2025, 17:52

Despacho

•20/01/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:20

Despacho

•02/04/2024, 19:18

Sentença

•03/10/2023, 15:45

Despacho

•10/05/2023, 11:07

Despacho

•15/12/2022, 09:07

Despacho

•30/06/2022, 09:48

Despacho

•22/04/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 10:01