Reintegração / Manutenção de Posse 0001265-05.2017.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

MARIA IZETE SILVA PINTO

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA SILVA

Terceiro

JOSE DILVA CARREIRA

Terceiro

JAILSON DOS SANTOS SILVA

Terceiro

MARIA LUCIA BARROS

Terceiro

Advogados / Representantes

HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES

OAB/MA 7675·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CARNEIRO FONTELES

OAB/MA 7659·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA IZETE SILVA PINTO

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA SILVA

Terceiro

JOSE DILVA CARREIRA

Terceiro

JAILSON DOS SANTOS SILVA

Terceiro

MARIA LUCIA BARROS

Terceiro

ELIZARIO SUTERO BARROS

Terceiro

MARIA RAIMUNDA FONSECA SILVA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DE VIANA-MA

Terceiro

ASSOCIACAO UNIAO DE MORADORES DO POVOADO CARANGUEIJO

CNPJ

Reu

DOMINGOS CORREIA FILHO

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DILVA CARREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JAILSON DOS SANTOS SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCIA BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIZARIO SUTERO BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA RAIMUNDA FONSECA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DE VIANA-MA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

01/07/2025, 19:17

Juntada de petição

18/06/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 22:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DE VIANA-MA em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:31

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:56

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:55

Juntada de diligência

03/02/2025, 14:27

Juntada de diligência

03/02/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 12:00

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE VIANA/MA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:38

Juntada de petição

07/10/2024, 10:56

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

01/07/2025, 19:17

Juntada de petição

18/06/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 22:35

Documentos

Decisão

•19/07/2025, 15:05

Despacho

•12/05/2025, 22:35

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DE VIANA-MA em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:31

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:56

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:55

Juntada de diligência

03/02/2025, 14:27

Juntada de diligência

03/02/2025, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 12:00

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE VIANA/MA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:38

Juntada de petição

07/10/2024, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 15:05

Juntada de diligência

01/10/2024, 15:05

Juntada de diligência

01/10/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 11:07

Juntada de Ofício

26/09/2024, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 10:35

Juntada de petição

06/03/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 07:27

Juntada de Certidão

21/08/2023, 07:27

Decorrido prazo de DOMINGOS CORREIA FILHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIAO DE MORADORES DO POVOADO CARANGUEIJO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:29

Juntada de petição

11/07/2023, 16:36

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 16:25

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:07

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:07

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:14

Juntada de Certidão

09/08/2022, 10:13

Juntada de petição

27/07/2022, 15:40

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 09:04

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA IZETE SILVA PINTO RÉU: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MORADORES DO POVOADO CARANGUEIJO, DOMINGOS CORREIA FILHO Advogados do(a) RÉU: DRº HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES OAB/MA 7.675, DRº FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA 7.659 RÉU: DOMINGOS CORREIA FILHO Advogados do(a) RÉU: DRº HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES OAB/MA 7.675, DRº FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA 7.659 ATO ORDINATÓRIO Certifico e Dou fé que a parte autora, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, apresentou, no prazo determinado, suas Alegações Finais (ID 70592608), conforme consulta no Sistema PJE. Assim, dou prosseguimento ao feito, e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes requeridas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais, em forma de memoriais, conforme dispõe art. 364, §2 do CPC. Após, os autos serão conclusos para sentença.Viana, 04 de julho de 2022.FERNANDO HENRIQUE SILVA SMITH,TÉCNICO JUDICIÁRIO. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0001265-05.2017.8.10.0061 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA IZETE SILVA PINTO RÉU: ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE MORADORES DO POVOADO CARANGUEIJO, DOMINGOS CORREIA FILHO Advogados do(a) RÉU: DRº HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES OAB/MA 7.675, DRº FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA 7.659 RÉU: DOMINGOS CORREIA FILHO Advogados do(a) RÉU: DRº HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES OAB/MA 7.675, DRº FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA 7.659 ATO ORDINATÓRIO Certifico e Dou fé que a parte autora, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, apresentou, no prazo determinado, suas Alegações Finais (ID 70592608), conforme consulta no Sistema PJE. Assim, dou prosseguimento ao feito, e com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes requeridas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais, em forma de memoriais, conforme dispõe art. 364, §2 do CPC. Após, os autos serão conclusos para sentença.Viana, 04 de julho de 2022.FERNANDO HENRIQUE SILVA SMITH,TÉCNICO JUDICIÁRIO. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0001265-05.2017.8.10.0061 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 10:33

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:30

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:25

Juntada de petição

04/07/2022, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA FONSECA SILVA em 24/02/2022 08:30.

22/03/2022, 12:09

Decorrido prazo de JOSÉ DILVA CARREIRA em 24/02/2022 08:30.

22/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de MARIA DA GLÓRIA SILVA em 24/02/2022 08:30.

22/03/2022, 03:14

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA DE VIANA-MA em 08/03/2022 23:59.

17/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA BARROS em 24/02/2022 08:30.

04/03/2022, 03:07

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:31

Juntada de ata da audiência

03/03/2022, 09:23

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS SILVA em 24/02/2022 08:30.

25/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de ELIZÁRIO SUTERO BARROS em 24/02/2022 08:30.

25/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIAO DE MORADORES DO POVOADO CARANGUEIJO em 24/02/2022 08:30.

25/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de DOMINGOS CORREIA FILHO em 24/02/2022 08:30.

25/02/2022, 09:02

Conclusos para despacho

21/02/2022, 19:26

Juntada de Certidão

21/02/2022, 19:26

Juntada de petição

21/02/2022, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 20:16

Juntada de diligência

07/02/2022, 20:16

Juntada de diligência

07/02/2022, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 19:52

Juntada de diligência

07/02/2022, 19:52

Juntada de diligência

07/02/2022, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 19:48

Juntada de diligência

07/02/2022, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 19:45

Juntada de diligência

07/02/2022, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 19:41

Juntada de diligência

07/02/2022, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 12:50

Juntada de Certidão

26/01/2022, 12:49

Juntada de Certidão

26/01/2022, 12:46

Juntada de ofício

21/01/2022, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 16:51

Juntada de diligência

11/01/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 18:21

Juntada de Ofício

07/12/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 15:06

Juntada de petição

10/11/2021, 16:03

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 11:45

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2022 08:30 1ª Vara de Viana.

08/11/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de MARIA IZETE SILVA PINTO em 17/08/2021 23:59.

29/08/2021, 08:31

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:10

Juntada de Certidão

02/08/2021, 16:09

Juntada de petição

02/08/2021, 13:58

Juntada de petição

26/07/2021, 11:37

Juntada de petição

26/07/2021, 11:36

Juntada de petição

26/07/2021, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 11:27

Juntada de Certidão

13/07/2021, 14:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/07/2021, 13:00

Recebidos os autos

13/07/2021, 13:00

Despacho

•29/03/2024, 10:35

Despacho

•09/05/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 10:30

Despacho

•01/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:49

Despacho

•08/11/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 14:23