Apelação Cível 0836713-16.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.566,57

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

MARIA DAS MERCES VIEIRA LUCINDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MASSICANO

OAB/SP 249821·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SILVA FREITAS

CPF·Representa: Autor

GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA

OAB/MA 10329·CPF·Representa: Réu

DEISE TAINARA DA SILVA BRITO

CPF·Representa: Réu

JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES

OAB/MA 9614·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

THIAGO MASSICANO

OAB/SP 249821·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SILVA FREITAS

CPF·Representa: Autor

GLAUCIA FERNANDA OLIVEIRA MARTINS BATALHA

OAB/MA 10329·CPF·Representa: Réu

DEISE TAINARA DA SILVA BRITO

CPF·Representa: Réu

JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES

OAB/MA 9614·CPF·Representa: Réu

JOANA DAMASCENO PINTO LIMA

OAB/MA 3815·CPF·Representa: Réu

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA 3984·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DA COSTA LOPES

OAB/MA 15743·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO AYRES DINIZ FILHO

OAB/MA 19674·CPF·Representa: Réu

THALES DA COSTA LOPES

OAB/MA 6512·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

29/09/2025, 14:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

26/09/2025, 12:06

Juntada de petição

16/07/2025, 14:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 23:23

Juntada de petição

05/02/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:39

Juntada de petição

12/08/2024, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2024, 11:39

Juntada de parecer do ministério público

14/05/2024, 11:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

02/05/2024, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 10:19

Todas as movimentações(19)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

29/09/2025, 14:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

26/09/2025, 12:06

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 12:06

Despacho

•18/02/2025, 23:23

16/07/2025, 14:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 23:23

Juntada de petição

05/02/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 21:39

Juntada de petição

12/08/2024, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2024, 11:39

Juntada de parecer do ministério público

14/05/2024, 11:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

02/05/2024, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 10:19

Não Concedida a Medida Liminar

19/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:14

Recebidos os autos

24/11/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 14:12

Petição

•05/02/2025, 08:25

Decisão

•19/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:11

Sentença

•18/07/2023, 09:11

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•04/05/2023, 11:33

Decisão

•17/03/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:42

Decisão

•01/07/2022, 20:50