Procedimento Comum Cível 0802158-29.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.518,41

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCILENE GONCALVES DE SOUZA

OAB/TO 10005·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA DE NAZARE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:26

Juntada de Certidão

30/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 17:13

Juntada de Certidão

30/05/2025, 17:13

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/01/2025, 12:07

Juntada de termo

31/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:41

Juntada de petição

18/12/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:21

Juntada de apelação

14/10/2024, 20:35

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 10:26

Juntada de Certidão

30/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2025, 17:13

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:13

Juntada de Certidão

30/05/2025, 17:13

Recebidos os autos

30/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/01/2025, 12:07

Juntada de termo

31/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:41

Juntada de petição

18/12/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:21

Juntada de apelação

14/10/2024, 20:35

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 14:09

Julgado improcedente o pedido

19/09/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 09:41

Juntada de petição

02/08/2024, 10:09

Juntada de réplica à contestação

27/05/2024, 10:51

Juntada de réplica à contestação

27/05/2024, 10:47

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 12:04

Juntada de Certidão

02/05/2024, 12:03

Juntada de contestação

11/03/2024, 22:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/02/2024, 17:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Balsas

21/02/2024, 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 16:00, 1º CEJUSC de Balsas.

21/02/2024, 17:45

Conciliação infrutífera

21/02/2024, 17:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Balsas

21/02/2024, 16:00

Recebidos os autos.

21/02/2024, 16:00

Juntada de petição

21/02/2024, 09:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:35

Juntada de petição

02/02/2024, 08:51

Publicado Intimação em 26/01/2024.

31/01/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

31/01/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/01/2024, 15:13

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Balsas

21/01/2024, 15:13

Juntada de Certidão

21/01/2024, 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:00, 1º CEJUSC de Balsas.

21/01/2024, 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Balsas

17/01/2024, 17:30

Recebidos os autos.

17/01/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:36

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:36

Juntada de petição

06/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 03:18

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 03:18

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 14:29

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:27

Juntada de despacho

28/08/2023, 13:52

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCILENE GONÇALVES APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE 23.255) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802158-29.2021.8.10.0026 Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO DA SILVA, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida a justiça gratuita. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 14337500. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 04 de julho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/12/2021, 09:39

Juntada de Ofício

16/12/2021, 07:52

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 19:12

Juntada de contrarrazões

24/11/2021, 11:46

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

13/11/2021, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 15:19

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:03

Juntada de apelação cível

28/10/2021, 16:14

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

11/10/2021, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2021, 22:30

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:56

Juntada de petição

21/07/2021, 16:41

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 11:24

Conclusos para despacho

07/06/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 00:52

Decisão

•30/05/2025, 13:23

Despacho

•14/05/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:05

Sentença

•19/09/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:03

Despacho

•17/11/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:27

Decisão (expediente)

•01/08/2023, 15:09

Decisão

•01/08/2023, 12:56

Despacho

•04/07/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:03

Sentença

•05/10/2021, 22:30

Despacho

•08/06/2021, 11:24