Apelação Cível 0034118-29.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 58.538,93

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE AYRTON FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS

OAB/MA 5423·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSE AYRTON FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/05/2022, 12:11

Baixa Definitiva

10/05/2022, 12:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2022, 14:39

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:58

Juntada de petição

22/03/2022, 18:14

Juntada de petição

22/03/2022, 18:01

Juntada de petição

22/03/2022, 10:48

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 17:56

Recurso Especial não admitido

07/03/2022, 06:38

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/05/2022, 12:11

Baixa Definitiva

10/05/2022, 12:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/05/2022, 14:39

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 04/05/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/03/2022, 17:55

DECISÃO

•07/03/2022, 06:38

05/05/2022, 02:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:58

Juntada de petição

22/03/2022, 18:14

Juntada de petição

22/03/2022, 18:01

Juntada de petição

22/03/2022, 10:48

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 17:56

Recurso Especial não admitido

07/03/2022, 06:38

Conclusos para decisão

16/02/2022, 07:24

Juntada de termo

16/02/2022, 07:24

Decorrido prazo de JOSE AYRTON FREITAS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:57

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

25/01/2022, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/01/2022, 13:09

Juntada de Certidão

21/01/2022, 13:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/01/2022, 13:09