Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000064-36.2020.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

CARMEN LUCIA DO ESPIRITO SANTO DOS REIS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BRITO DO AMARAL

OAB/PI 4002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

CARMEN LUCIA DO ESPIRITO SANTO DOS REIS

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição

04/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DO ESPIRITO SANTO DOS REIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:33

Juntada de petição

23/06/2023, 09:54

Juntada de petição

23/06/2023, 09:16

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:56

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 14:18

Extinta a punibilidade por prescrição

30/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:15

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/01/2023, 17:14

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição

04/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DO ESPIRITO SANTO DOS REIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:33

Juntada de petição

23/06/2023, 09:54

Juntada de petição

23/06/2023, 09:16

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:56

Documentos

Sentença (expediente)

•21/06/2023, 14:18

Sentença

•30/05/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:56

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:56

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 14:18

Extinta a punibilidade por prescrição

30/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:15

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/01/2023, 17:14

Juntada de petição

02/11/2022, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 13:16

Juntada de ata da audiência

10/10/2022, 12:21

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 18:10

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARMEN LUCIA DO ESPIRITO SANTO DOS REIS REQUERIDO: RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 10 de junho de 2022. MARIA VALDERLENE FERREIRA DE VASCONCELOS Servidor(a) Judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA PROCESSO Nº 0000064-36.2020.8.10.0137 AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

05/07/2022, 00:00

Juntada de petição

04/07/2022, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 11:13

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/06/2022, 16:44

Ata digitalizada

•10/10/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:17