Interdição/Curatela 0801690-86.2022.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 08:34

Transitado em Julgado em 17/10/2022

07/11/2022, 08:33

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:50

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SHELDA VILAR DE SOUSA Advogado: FERNANDO BRITO DO AMARAL - PI4002 Requerido: GEOVANA HORTÊNCIA SOUSA CABRAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo0801690-86.2022.8.10.0137 Ação: CURATELA (12234) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 72612150). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que a demandante SHELDA VILAR DE SOUSA não tem interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Tutoia (MA), data e hora do sistema. JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA. Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA. (Portaria CGJ-3653 de 18/08/2022)

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição

01/09/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 09:13

Extinto o processo por desistência

24/08/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 14:16

Juntada de petição

01/08/2022, 09:49

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:32

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 10:59

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 08:34

Transitado em Julgado em 17/10/2022

07/11/2022, 08:33

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 27/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:50

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SHELDA VILAR DE SOUSA Advogado: FERNANDO BRITO DO AMARAL - PI4002 Requerido: GEOVANA HORTÊNCIA SOUSA CABRAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Processo0801690-86.2022.8.10.0137 Ação: CURATELA (12234) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. Em análise dos autos, verifico que a parte autora formulou pedido de desistência da ação (ID. 72612150). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando dos autos consta uma petição informando que a demandante SHELDA VILAR DE SOUSA não tem interesse no prosseguimento da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela autora nos autos da demanda. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Tutoia (MA), data e hora do sistema. JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA. Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA. (Portaria CGJ-3653 de 18/08/2022)

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição

01/09/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 09:13

Extinto o processo por desistência

24/08/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 14:16

Juntada de petição

01/08/2022, 09:49

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:32

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801690-86.2022.8.10.0137. REQUERENTE: FERNANDO BRITO DO AMARAL - PI4002 DEMANDADO: GEOVANA HORTÊNCIA SOUSA CABRAL INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, Marcelo Fontenele Vieira, respondendo pela vara única da comarca de Tutóia, fica INTIMADA a parte requerente, através de seu advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a EMENDA da inicial, juntando aos autos LAUDO MÉDICO ATUALIZADO que ateste a incapacidade do (a) interditando (a) ou informe a impossibilidade de fazê-lo, bem como a documentação necessária a fim de COMPROVAR A LEGITIMIDADE para promover a presente Ação de Interdição, nos termos do art. 747, do CPC, indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, CPC). Tutóia – MA, 04/07/2022. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: SHELDA VILAR DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:41

Conclusos para decisão

04/07/2022, 08:17

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 15:37

Documentos

Sentença

•24/08/2022, 14:50

Despacho

•04/07/2022, 10:41