Execução de Título Extrajudicial 0038019-73.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0038019-73.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 16:55

Recebidos os autos

04/04/2023, 07:21

Juntada de despacho

04/04/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - BA15551-A AGRAVADO: EWERTON REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): NICOLS GEORGE DE SOUSA MATOS - MA9065-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial e/ ou Agravo em Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 5 de setembro de 2022 SHEYLA DE LOURDES RODRIGUES VERAS Matrícula: 106963 Coordenadoria de Recursos Constitucionais Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E/OU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0038019-73.2010.8.10.0001

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr. Paulo Rocha Barra (OAB/MA 22.853-A) e outra Recorrido: Ewerton Representações e Distribuição Ltda. Advogado: Dr. Antônio Carlos de Araújo Freitas (OAB/MA 4.695) e outro D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0038019-73.2010.8.10.0001 Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com base no art. 105 III a da CF, contra Acórdão deste Tribunal que, no bojo de ação monitória, negou provimento à apelação do Recorrente para, mantendo a sentença, extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, em vista da inércia do Recorrente em recolher custas processuais referentes a mandado tendente a angularizar a relação processual. Em suas razões, o Recorrente alega que a decisão recorrida negou vigência aos arts. 6º, 10, 317, 319, 320 e 485 §1º do CPC, ao argumento de que não foi regularmente intimado para sanear o vício via Diário Oficial, inexistindo qualquer inércia a justificar a extinção do processo. Sustenta ainda que, por se tratar de potencial abandono de causa, a intimação deveria ser pessoal. Assim, requer a reforma da decisão. Contrarrazões no ID. 19314243. É, em síntese, o relatório. Decido. Em primeiro juízo de admissibilidade, observo que a decisão recorrida reconhece a existência de intimação regular do Recorrente, bem assim sua inércia em recolher custas processuais, pelo que a pretensão recursal de que se reconheça o contrário exige, invariavelmente, reexame de elementos fático-probatórios cuja incursão é vedada em Recurso Especial, a teor da Súmula 7/STJ. Ante o exposto, salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 24 de agosto de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

26/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO: Gilmar Pereira Santos (OAB/MA 4.119) RECORRIDO: EWERTON REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA. ADVOGADO: Antônio César de Araújo Freitas (OAB/MA 4.635) INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao RESP. São Luís, 01 de agosto de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat. 189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0038019-73.2010.8.10.0001

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. ADVOGADO: Gilmar Pereira Santos OAB/MA nº 4.119 Agravado: EWERTON REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO: Antônio César de Araújo Freitas OAB/MA 4.635 Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÊM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA SESSÃO DO 14 A 21 DE JUNHO DE 2022 Acórdão (expediente) - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO 0038019-73.2010.8.10.0001

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2020, 23:40

Juntada de Ato ordinatório

21/09/2020, 23:39

Juntada de contrarrazões

21/09/2020, 22:02

Juntada de petição de exceção da ilegitimidade de parte (321)

21/09/2020, 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 08:54

Juntada de Ato ordinatório

14/08/2020, 14:55

Decorrido prazo de EWERTON REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 04:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 12:31

Documentos

Decisão (expediente)

•25/08/2022, 13:32

Decisão

•25/08/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco Bradesco S/A Advogado: Dr. Paulo Rocha Barra (OAB/MA 22.853-A) e outra Recorrido: Ewerton Representações e Distribuição Ltda. Advogado: Dr. Antônio Carlos de Araújo Freitas (OAB/MA 4.695) e outro D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0038019-73.2010.8.10.0001 Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com base no art. 105 III a da CF, contra Acórdão deste Tribunal que, no bojo de ação monitória, negou provimento à apelação do Recorrente para, mantendo a sentença, extinguir o processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, em vista da inércia do Recorrente em recolher custas processuais referentes a mandado tendente a angularizar a relação processual. Em suas razões, o Recorrente alega que a decisão recorrida negou vigência aos arts. 6º, 10, 317, 319, 320 e 485 §1º do CPC, ao argumento de que não foi regularmente intimado para sanear o vício via Diário Oficial, inexistindo qualquer inércia a justificar a extinção do processo. Sustenta ainda que, por se tratar de potencial abandono de causa, a intimação deveria ser pessoal. Assim, requer a reforma da decisão. Contrarrazões no ID. 19314243. É, em síntese, o relatório. Decido. Em primeiro juízo de admissibilidade, observo que a decisão recorrida reconhece a existência de intimação regular do Recorrente, bem assim sua inércia em recolher custas processuais, pelo que a pretensão recursal de que se reconheça o contrário exige, invariavelmente, reexame de elementos fático-probatórios cuja incursão é vedada em Recurso Especial, a teor da Súmula 7/STJ. Ante o exposto, salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 24 de agosto de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

26/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de contrarrazões

Juntada de petição de exceção da ilegitimidade de parte (321)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ato ordinatório

Decorrido prazo de EWERTON REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO LTDA em 10/08/2020 23:59:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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