Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000744-36.2011.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 75.076,74

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

VIVIA DA SILVA VALE

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO

OAB/MA 4235·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BRITO DO AMARAL

OAB/PI 4002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 06:10

Determinado o arquivamento definitivo

06/03/2026, 20:42

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:42

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de VIVIA DA SILVA VALE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 22:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2025, 22:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2025, 22:50

Juntada de Certidão

06/03/2025, 19:20

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

12/04/2026, 06:10

Determinado o arquivamento definitivo

06/03/2026, 20:42

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:42

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:09

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 20:42

Despacho

•23/06/2025, 17:48

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legal

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Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 16:58

Decorrido prazo de VIVIA DA SILVA VALE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 22:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2025, 22:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2025, 22:50

Juntada de Certidão

06/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:48

Juntada de Certidão

06/02/2025, 11:46

Juntada de petição

08/02/2024, 16:46

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 15:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/06/2023, 14:26

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:16

Juntada de Certidão

05/12/2022, 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2022, 14:12

Juntada de Certidão

05/12/2022, 14:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:33

Decorrido prazo de ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 09:27

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 4 de julho de 2022. LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO Servidor(a) Judicial

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 11:45

Juntada de Certidão

04/07/2022, 11:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/07/2022, 11:20

Decisão

•15/06/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:34