Procedimento Comum Cível 0806499-89.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 42.869,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

REGINALDO TRINDADE BARBOSA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

REGINALDO TRINDADE BARBOSA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/06/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/06/2024, 15:23

Outras Decisões

29/05/2024, 08:34

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:57

Juntada de Certidão

17/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:35

Juntada de petição

05/04/2024, 20:55

Juntada de petição

05/04/2024, 13:33

Publicado Intimação em 18/03/2024.

22/03/2024, 00:56

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 16:08

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/06/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/06/2024, 15:23

Outras Decisões

29/05/2024, 08:34

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:57

Juntada de Certidão

17/04/2024, 08:57

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 08:34

Sentença

•06/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:35

Juntada de petição

05/04/2024, 20:55

Juntada de petição

05/04/2024, 13:33

Publicado Intimação em 18/03/2024.

22/03/2024, 00:56

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:50

Juntada de apelação

05/03/2024, 13:07

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 10:56

Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 09:34

Juntada de Certidão

13/10/2023, 17:08

Juntada de réplica à contestação

13/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:50

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 09:48

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 09:45

Juntada de contestação

28/09/2023, 19:19

Publicado Citação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2023, 14:00

Outras Decisões

31/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:31

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:17

Juntada de despacho

21/08/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: REGINALDO TRINDADE BARBOSA ADVOGADO: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB MA 22.861-A) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: NELSON WILIAN FRATONI RODRIGUES (OAB MA 9.348-A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0806499-89.2021.8.10.0029 Trata-se de Apelação Cível interposta por REGINALDO TRINDADE BARBOSA, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível Comarca de Caxias, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral e Material, ajuizada em desfavor de REGINALDO TRINDADE BARBOSA. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida a justiça gratuita. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 14413233. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 04 de julho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2021, 21:16

Juntada de Ofício

19/12/2021, 19:48

Juntada de Certidão

19/12/2021, 17:35

Juntada de contrarrazões

30/11/2021, 14:55

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 05:37

Juntada de Certidão

10/11/2021, 13:40

Juntada de Certidão

10/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 04:08

Juntada de apelação

18/09/2021, 11:15

Publicado Sentença (expediente) em 30/08/2021.

08/09/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 07:14

Publicado Sentença (expediente) em 30/08/2021.

08/09/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 06:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 06:30

Indeferida a petição inicial

23/08/2021, 17:42

Conclusos para decisão

11/08/2021, 06:41

Juntada de Certidão

11/08/2021, 06:41

Juntada de petição

10/08/2021, 15:14

Publicado Despacho (expediente) em 06/08/2021.

06/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:31

Conclusos para despacho

24/06/2021, 21:01

Juntada de petição

24/06/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:45

Decisão

•31/08/2023, 11:17

Acórdão (expediente)

•19/07/2023, 14:49

Acórdão

•19/07/2023, 08:45

Despacho

•04/07/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 13:40

Sentença (expediente)

•26/08/2021, 06:30

Sentença (expediente)

•26/08/2021, 06:30

Sentença

•23/08/2021, 17:42

Despacho

•03/08/2021, 10:31