Apelação Cível 0802675-80.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 39.625,20

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Matões

Partes do Processo

MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA

OAB/PI 12646·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:09

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

23/07/2025, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 09:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

17/07/2025, 19:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2025, 13:11

Juntada de parecer do ministério público

15/07/2025, 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2025, 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2025, 15:27

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 15:52

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/03/2024, 14:55

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:09

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

Documentos

Decisão (expediente)

•22/07/2025, 09:34

Decisão

•17/07/2025, 19:12

23/07/2025, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 09:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

17/07/2025, 19:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/07/2025, 13:11

Juntada de parecer do ministério público

15/07/2025, 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

14/07/2025, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2025, 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/05/2025, 15:27

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 15:52

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/03/2024, 14:55

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 10:33

Conhecido o recurso de MARIA BENEDITA MOREIRA DE MATOS - CPF: 601.032.663-05 (APELANTE) e provido

16/02/2024, 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/01/2024, 13:01

Juntada de parecer do ministério público

18/01/2024, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 23:40

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:25

Conclusos para decisão

16/10/2023, 01:25

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 01:25

Despacho

•22/05/2025, 16:47

Decisão

•22/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:46

Sentença

•20/09/2024, 12:20

Despacho

•27/08/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:17

Decisão (expediente)

•19/02/2024, 10:33

Decisão

•16/02/2024, 12:48

Despacho

•10/12/2023, 23:40

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:28

Sentença

•11/07/2023, 14:02

Despacho

•15/03/2023, 18:12

Todos os documentos(23)

Decisão (expediente)

•22/07/2025, 09:34

Decisão

•17/07/2025, 19:12

Despacho

•22/05/2025, 16:47

Decisão

•22/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:46

Sentença

•20/09/2024, 12:20

Despacho

•27/08/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:17

Decisão (expediente)

•19/02/2024, 10:33

Decisão

•16/02/2024, 12:48

Despacho

•10/12/2023, 23:40

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:28

Sentença

•11/07/2023, 14:02

Despacho

•15/03/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:39

Despacho

•23/07/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•22/03/2020, 22:31

Ato Ordinatório

•22/03/2020, 22:29

Decisão

•09/01/2020, 12:00