Procedimento Comum Cível 0809163-60.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 12:18

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 08:31

Juntada de petição

05/07/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ALBERTINA BARBOSA Requerido: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAYANNE AGUILAR BORGES - MA19539, e do(a), sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0809163-60.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] Trata-se de Ação proposta por ALBERTINA BARBOSA em desfavor de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 4 de julho de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 12:05

Extinto o processo por desistência

25/10/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 15:26

Juntada de petição

20/07/2021, 20:29

Não Concedida a Medida Liminar

29/06/2021, 18:22

Conclusos para decisão

28/06/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 16:16

Documentos

Sentença

•25/10/2021, 18:01

Decisão

•29/06/2021, 18:22