Procedimento Comum Cível 0800836-71.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 13/02/2023

23/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 11:27

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 20:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 20:58

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 16:01

Juntada de Certidão

06/10/2022, 16:01

Juntada de petição

23/08/2022, 20:05

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 14:53

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 13/02/2023

23/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 14:12

Despacho

•05/08/2022, 12:18

03/02/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 22:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 11:27

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 20:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 20:58

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 16:01

Juntada de Certidão

06/10/2022, 16:01

Juntada de petição

23/08/2022, 20:05

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800836-71.2020.8.10.0102. AUTOR: NELCIR RAMOS DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697-A REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Sr.(a) AUTOR: NELCIR RAMOS DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem provas que pretendem produzir, de forma clara, objetiva, sucinta e justificada sobre as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento. Montes Altos/MA, 15 de agosto de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO

16/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 12:18

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:32

Recebidos os autos

02/08/2022, 09:49

Juntada de despacho

02/08/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Nelcir Ramos da Silva Advogado: Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5697) 2º Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348) 1º Apelado: Banco Bradesco S.A. 2ª Apelado: Nelcir Ramos da Silva ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA EXTRA PETITA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO VÍCIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÕES PREJUDICADAS. RETORNO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. 1. O princípio da congruência (ou correlação) rege a atuação jurisdicional, de maneira que a questão posta à análise do Judiciário cinge-se àquilo que alegado na inicial (JANEIRO/2016 e JANEIRO/2017), não se podendo alargar os limites do que proposto pela exordial. 2. No caso vertente, constatando-se a ocorrência de julgamento diverso do que foi pedido em inicial, faz-se necessária a anulação da sentença para que seja sanado o erro. 3. Apelos prejudicados. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL No 0800836-71.2020.8.10.0102 – MONTES ALTOS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto 1ª Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 23.06.2022 a 30.06.2022, em julgar prejudicados os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/02/2022, 09:45

Juntada de contrarrazões

06/01/2022, 23:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 14:41

Juntada de petição

23/11/2021, 03:41

Decorrido prazo de NELCIR RAMOS DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 21:08

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 21:08

Decorrido prazo de NELCIR RAMOS DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 17:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 09:45

Juntada de apelação cível

14/10/2021, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2021, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2021, 16:28

Conclusos para decisão

25/06/2021, 20:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:54

Juntada de apelação cível

01/03/2021, 18:08

Juntada de apelação cível

01/03/2021, 17:58

Juntada de embargos de declaração

08/02/2021, 23:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:16

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2021, 19:12

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 16:42

Juntada de Certidão

27/01/2021, 16:42

Juntada de petição

14/12/2020, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 22:10

Juntada de cópia de dje

14/12/2020, 22:06

Juntada de petição

25/11/2020, 21:34

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2020, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2020, 18:12

Juntada de Certidão

28/10/2020, 18:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:55

Juntada de contestação

28/09/2020, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 10:43

Conclusos para despacho

22/05/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 13:21

Acórdão (expediente)

•04/07/2022, 12:10

Acórdão

•04/07/2022, 10:32

Despacho

•15/02/2022, 08:55

Sentença

•23/09/2021, 16:28

Sentença

•28/01/2021, 19:12

Despacho

•26/05/2020, 10:43