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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO - PFN/MA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2024

Decorrido prazo de HOSPITAL SAGRADA FAMILIA LTDA em 04/07/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Publicado Sentença (expediente) em 13/06/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 10/06/2024 23:59.

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Desentranhado o documento

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(40)