Incidente de Suspeição Cível 0804097-44.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão (expediente) - PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Sessão do dia 17 a 24 de junho de 2022. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 0804097-44.2021.8.10.0026 EXCIPIENTES: MAX MATSUI E MÁRCIA APARECIDA ARAÚJO MATSUI ADVOGADO: Dr. Eduardo Grolli (OAB/MA 6505) EXCEPTO: DR. TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ – JUIZ TITULAR DA VARA DE BALSAS Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº __________________________ E M E N T A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO. PARCIALIDADE NA CONDUÇÃO DO FEITO DEMONSTRADA. I - A imparcialidade do julgador é pressuposto de toda atividade jurisdicional, pelo que se faz imprescindível que o magistrado sempre julgue divorciado de quaisquer fatores que não digam respeito, única e exclusivamente, ao direito dos litigantes, pois somente assim pode garantir às partes segurança nos julgamentos. II - Demonstrada a quebra de imparcialidade do julgador na condução do feito, deve ser acolhido o incidente de suspeição. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Exceção de Suspeição nº 0804097-44.2021.8.10.0026, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em ACOLHER o feito, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho, Angela Maria Moraes Salazar, Antonio Guerreiro Júnior, José de Ribamar Castro, Josemar Lopes Santos, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, Nelma Sarney Costa, Raimundo José Barros de Sousa, Raimundo Moraes Bogéa e Tyrone José Silva. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Flávia Tereza de Viveiros Vieira. São Luís, 17 a 24 de junho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

05/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/09/2021, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 12:20

Juntada de Ofício

24/09/2021, 12:11

Juntada de Certidão

24/09/2021, 11:50

Distribuído por dependência

24/09/2021, 11:35

Documentos

Documento Diverso

•24/09/2021, 11:35