Execução Fiscal 0026387-21.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2008

Valor da Causa

R$ 13.704,72

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB/MA 2690·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CIMA EMPREENDIMENTO DO BRASIL LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 14:56

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 19:08

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

19/10/2022, 17:33

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:08

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:35

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:35

Juntada de volume

14/07/2022, 01:24

Juntada de volume

14/07/2022, 01:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/04/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: ANNE KAROLE S FONTENELLE DE BRITTO EXECUTADA: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: MA 4462 ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA; RJ 151494 LUANA KNIPPEL GALLO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, a sentença proferida às fls.324/327 dos autos transitou livremente em julgado em 18/10/2018, considerando o decurso dos prazos sem interposição de recursos pelas partes. Consumado o trânsito em julgado 21 Intimação - PROCESSO Nº 26387-21.2008.8.10.0001.

24/01/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:46

Despacho

•05/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:33