Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018465-89.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 471.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS FERNANDES em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:01

Realizado Cálculo de Liquidação

19/02/2026, 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/02/2026, 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2025, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 20:33

Todas as movimentações(40)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de VANDERLEI DIAS FERNANDES em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:01

Despacho

•04/04/2025, 20:33

25/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:14

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:01

Realizado Cálculo de Liquidação

19/02/2026, 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

19/02/2026, 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2025, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 20:33

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:08

Juntada de petição

30/09/2024, 17:10

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:02

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2024, 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/04/2024, 11:59

Juntada de petição

07/03/2024, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:16

Conclusos para decisão

11/09/2023, 13:10

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:30

Juntada de petição

31/03/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 21:44

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:23

Juntada de Certidão

19/10/2022, 11:23

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MA. Procuradora: Ana Beatriz S. Campos (OAB/MA 14.717) AGRAVADO: Vanderlei Dias Fernandes. Advogada: Laríssa Sarros Lima (OAB/MA 8.763) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís, 10 de março de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0018465-89.2009.8.10.0001

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018465-89.2009.8.10.0001. RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO MARANHÃO – DETRAN/MA ADVOGADOS: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA (OAB/MA 6635), GUTEMBERG BRAGA (OAB/MA 6.456), KARINA DE SOUSA MORAES (OAB/MA 18.781) RECORRIDO: VANDERLEI DIAS FERNANDES ADVOGADOS: LARISSE BARROS LIMA (OAB/MA 8.763) E OUTROS DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Decisão (expediente) - RECURSO ESPECIAL CÍVEL NÚMERO DO (AUTOS FÍSICOS VIRTUALIZADOS) Trata-se de recurso especial interposto por Depar

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MA. Procuradora: Ana Beatriz S. Campos (OAB/MA 14.717) RECORRIDO: Vanderlei Dias Fernandes. Advogada: Laríssa Sarros Lima (OAB/MA 8.763) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. São Luís, 21 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0018465-89.2009.8.10.0001

24/01/2022, 00:00

Despacho

•20/08/2024, 13:02

Petição

•07/03/2024, 11:45

Despacho

•05/02/2024, 16:16

Despacho

•16/02/2023, 21:44

Decisão (expediente)

•22/02/2022, 14:23

Decisão

•21/02/2022, 15:50