Agravo em Recurso Especial 0018465-89.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

VANDERLEI DIAS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA BETIANE SOUSA MUNIZ

OAB/MA 12666·CPF·Representa: Autor

LARISSE BARROS LIMA

OAB/MA 8763·CPF·Representa: Réu

PAULO AFONSO CARDOSO

OAB/MA 3930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/09/2022, 17:54

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2022

15/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2022

11/08/2022, 18:40

Conheço do agravo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO para não conhecer do Recurso Especial

11/08/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

30/05/2022, 19:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

30/05/2022, 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/05/2022, 14:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/05/2022, 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/04/2022, 11:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/04/2022, 09:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2022, 18:40