Agravo em Recurso Especial 0800670-63.2021.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 172.224,58

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Rosário 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

JAILMA RIBEIRO ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO COIMBRA MORAES

Representa: Autor

GEORGE HENRIQUE MACHADO CUNHA

OAB/MA 5958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

28/07/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

28/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 17:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/06/2025, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/07/2025, 21:20