Cumprimento de sentença 0800483-86.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.900,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

MARISA PERCINIA ARAUJO LIMA

CPF

Autor

RENNAN CALDAS LIMA

Terceiro

RENNAN CALDAS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL CARLOS BARROS DOS REIS

OAB/MA 4633·CPF·Representa: Autor

ORLANDO DA SILVA CAMPOS

OAB/MA 4975·CPF·Representa: Autor

MARIANA SANTOS BOTELHO

OAB/PI 11363·CPF·Representa: Autor

KELSON VERAS SILVA

OAB/MA 11256·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DOS SANTOS COSTA

OAB/PI 9654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:57

Publicado Sentença (expediente) em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 03/10/2025

11/10/2025, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:38

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de KELSON VERAS SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.

16/04/2025, 00:19

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 06:57

Publicado Sentença (expediente) em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•11/10/2025, 14:07

Sentença

•03/10/2025, 09:44

13/10/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 03/10/2025

11/10/2025, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 13:38

Juntada de Certidão

25/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de KELSON VERAS SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/04/2025.

16/04/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:24

Juntada de petição

31/03/2025, 15:02

Juntada de petição

31/03/2025, 15:00

Juntada de petição

31/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA CAMPOS em 26/02/2025 23:59.

16/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 17:54

Juntada de Certidão

21/01/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:54

Juntada de Certidão

23/10/2024, 23:17

Conclusos para despacho

23/10/2024, 23:17

Juntada de Certidão

24/03/2024, 18:25

Juntada de petição

11/07/2023, 19:48

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2023, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2023, 10:29

Conclusos para decisão

12/01/2023, 10:28

Juntada de Certidão

12/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de KELSON VERAS SILVA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS COSTA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 09:45

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800483-86.2021.8.10.0137. REU: KELSON VERAS SILVA - MA11256, ANTONIO DOS SANTOS COSTA - PI9654 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, Marcelo Fontenele Vieira, respondendo pela vara única da comarca de Tutóia, fica INTIMADA a parte requerida, através de seu advogado(a) para, para no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação no valor contido no demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários no mesmo percentual, na forma do artigo 523, § 1º, do CPC. Fica a parte devedora ciente de que, nos termos do artigo 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”. Tutóia – MA, 04/07/2022. MONICA MARIA VIEIRA DOURADO Servidor Judicial - (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - DEMANDANTE: MARISA PERCINIA ARAUJO LIMA DEMANDADO: RENNAN CALDAS LIMA Advogados/Autoridades do(a)

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 05:17

Conclusos para despacho

08/03/2022, 09:51

Transitado em Julgado em 15/09/2021

08/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA CAMPOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 15:08

Decorrido prazo de KELSON VERAS SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:37

Juntada de petição

05/09/2021, 23:16

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 14:12

Homologada a Transação

04/08/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 22:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/06/2021 16:00 Vara Única de Tutóia .

28/06/2021, 22:14

Juntada de petição

28/06/2021, 11:05

Juntada de contestação

28/06/2021, 11:01

Juntada de diligência

24/06/2021, 17:18

Juntada de diligência

24/06/2021, 17:11

Juntada de diligência

22/06/2021, 09:51

Mandado devolvido dependência

22/06/2021, 09:51

Juntada de diligência

22/06/2021, 09:50

Mandado devolvido dependência

22/06/2021, 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/06/2021 16:00 Vara Única de Tutóia.

21/05/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 12:50

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 12:50

Juntada de Carta ou Mandado

18/05/2021, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 21:06

Conclusos para despacho

30/03/2021, 12:25

Juntada de Certidão

30/03/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:24

Documento Diverso

•31/03/2025, 14:58

Despacho

•27/11/2024, 10:54

Decisão

•24/02/2023, 10:29

Despacho

•05/05/2022, 05:17

Petição

•05/09/2021, 23:16

Sentença

•04/08/2021, 18:38

Despacho

•05/05/2021, 21:06