Execução de Título Extrajudicial 0802431-72.2022.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802431-72.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 14:33

Transitado em Julgado em 12/08/2022

26/09/2022, 14:32

Decorrido prazo de DIMAS FERNANDO ALVES BESERRA em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:52

Decorrido prazo de D F A BESERRA - ME em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:39

Juntada de diligência

22/07/2022, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 12:07

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A REQUERIDO(A)(S): D F A BESERRA - ME e outros ADVOGADO(A)(S): SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802431-72.2022.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)(ES): BANCO DO NORDESTE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por BANCO DO NORDESTE S/A em face de D F A BESERRA ME e outro, por meio da qual pretende o pagamento do débito descrito na inicial. Petição da parte exequente pela extinção do feito em razão da celebração de acordo extrajudicial entre as partes- id 71244306. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, tendo em vista a informação da parte autora de regularização do débito, o que acarretou a falta superveniente do interesse de agir por desaparecimento do fato que motivou o ajuizamento da demanda, defiro o pedido. DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI do CPC. Custas pela parte autora, já recolhidas. Sem honorários, pois não houve contestação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 14:11

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:10

Juntada de petição

12/07/2022, 12:11

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 10:41

Despacho

•01/07/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A REQUERIDO(A)(S): D F A BESERRA - ME e outros ADVOGADO(A)(S): DESPACHO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), no endereço indicado na inicial, para pagar a dívida no valor de e R$ 142.194,27 (cento e quarenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, art. 827 do CPC. 2. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes da 6 e depois das 20 horas, observando o art. 5º, inciso XI da Constituição Federal. 3. O (s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes de acordo com o artigo 917 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 5. Como preceitua o artigo 916, caput, § 3º ao 5º,alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 6. Após o assinalado prazo, caso não seja verificado o pagamento espontâneo, interposição de embargos ou manifestação pelo parcelamento da dívida, proceda a Secretaria Judicial com o bloqueio de ativos financeiros do executado através do sistema BACENJUD, até o limite que garanta a execução. 7. Caso seja infrutífera a busca por ativos financeiros do(s) executado(s), proceda o Oficial de Justiça com a penhora e avaliação de bens que garantam a execução até o limite do débito, devendo este ser lavrar o auto com intimação do executado. 8. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, decorrido o prazo para pagamento do débito, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 9. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 10. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 11. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 240, § 2º, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 12. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802431-72.2022.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)(ES): BANCO DO NORDESTE ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) defiro a realização de pesquisas de endereços em todos os sistemas conveniados com esta unidade jurisdicional. 13. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente, via e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 14. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o fisco, caso a empresa não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. 15. Restando infrutífera a tentativa de localização do executado e não sendo encontrados bens à penhora, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, conforme disposição do art. 921, §1º do CPC. 16. Decorrido o prazo de suspensão da execução sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, determino, desde logo, o arquivamento dos autos (art. 921, §2º do CPC). 17. Adivirto que o termo inicial do curso da prescrição intercorrente contar-se-á da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC (art. 921, § 4º do CPC). Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. ASSINADO DIGITALMENTE

05/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)