Procedimento Comum Cível 0800311-93.2020.8.10.0036 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800311-93.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 14:47

Transitado em Julgado em 29/08/2022

09/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:17

Juntada de petição

13/07/2022, 09:29

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2022.

09/07/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 17:04

Juntada de petição

05/07/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800311-93.2020.8.10.0036. Requerente: ROSANGELA COELHO DE SOUZA CIRQUEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GIOVANI ROMA MISSONI - OAB/MA Nº 11126, JEAN FABIO MATSUYAMA - OAB/SP Nº 281625 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA: [...] Sentença (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo requerente, os últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, os quais ficam sobrestados até que possa fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ante o deferimento da gratuidade da justiça.A coisa julgada opera sucundum eventum litis ou secundum eventum probationis, permitindo a renovação do pedido ante novas circunstâncias ou novas provas.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE: a) via DJEN o patrono do autor (procuração de ID 28540690, p. 1); b) via remessa oficial o requerido.HAVENDO recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis para o autor e/ou 30 (trinta) dias úteis para o réu, INTIME(M)-SE a parte contrária para contrarrazões em igual prazo (via DJEN, a parte autora; via remessa oficial a parte ré).Em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TRF1.Do contrário, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição.Estreito/MA, data do sistema.Bruno Nayro de Andrade Miranda, Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito.

05/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 14:34

Julgado improcedente o pedido

01/07/2022, 11:05

Conclusos para decisão

16/06/2021, 14:53

Juntada de Certidão

16/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:15

Juntada de petição

15/02/2021, 10:16

Documentos

Petição

•05/07/2022, 17:47

Sentença (expediente)

•04/07/2022, 14:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(46)