Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802086-30.2022.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Pedreiras

Partes do Processo

CARLOS ADOLFO PINHEIRO SIMPLICIO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACINTO PEREIRA COSTA

OAB/MA 12498·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:33

Juntada de petição

18/04/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:19

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 08:34

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:32

Juntada de Certidão

10/04/2024, 11:34

Juntada de petição

09/04/2024, 11:12

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:59

Juntada de petição

21/03/2024, 15:41

Juntada de petição

26/02/2024, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 09:44

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

06/09/2024, 14:24

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:33

Juntada de petição

18/04/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:44

18/04/2024, 00:19

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 08:34

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:32

Juntada de Certidão

10/04/2024, 11:34

Juntada de petição

09/04/2024, 11:12

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:59

Juntada de petição

21/03/2024, 15:41

Juntada de petição

26/02/2024, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 09:44

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:43

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2024, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/02/2024, 09:41

Juntada de petição

22/02/2024, 16:01

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 09:31

Homologada a Transação

19/02/2024, 19:15

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:39

Juntada de petição

14/02/2024, 14:23

Juntada de contestação

12/02/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:02

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão

03/01/2024, 23:21

Juntada de laudo pericial

03/01/2024, 23:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2023, 10:56

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:05

Decorrido prazo de EDILBERTO COSTA SOUZA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 11:51

Juntada de diligência

29/09/2023, 11:51

Juntada de petição

29/09/2023, 09:33

Juntada de petição

26/09/2023, 18:50

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 15:13

Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:31

Nomeado perito

20/09/2023, 12:21

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:44

Juntada de petição

14/08/2023, 20:01

Juntada de petição

24/07/2023, 15:10

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:04

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:00

Juntada de laudo pericial

30/06/2023, 21:06

Juntada de petição

05/06/2023, 15:38

Juntada de petição

27/04/2023, 17:52

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:22

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

15/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

15/04/2023, 00:24

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 13:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 13:40

Juntada de diligência

31/03/2023, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 13:38

Juntada de petição

22/03/2023, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2023, 09:01

Nomeado perito

15/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 16:31

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 12:43

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:20

Juntada de Certidão

19/12/2022, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

09/12/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

09/12/2022, 14:27

Publicado Intimação em 09/11/2022.

28/11/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 08:30

Juntada de Certidão

17/11/2022, 08:29

Juntada de petição

16/11/2022, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2022, 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2022, 15:18

Juntada de petição

11/07/2022, 08:41

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 17:40

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:09

Juntada de Certidão

07/07/2022, 15:08

Juntada de petição

07/07/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CARLOS ADOLFO PINHEIRO SIMPLICIO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACINTO PEREIRA COSTA - MA12498 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Considerando que a autora juntou certidão negativa do TRF da 1ª Região somente em relação a eventuais processos em tramitação perante aquele juízo, determino seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015[1], sob pena de indeferimento da petição inicial, a fim de juntar: a) tela de consulta processual ao nome da parte e CPF, no site do TRF da 1ª Região (link https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/nomeParte.php?secao=MA), indicando inclusive eventuais processos ARQUIVADOS/BAIXADOS, e caso positivo, deve esclarecer quanto a inexistência de coisa julgada ou litispendência, já que a simples juntada da certidão positiva não desobriga a parte de comprovar que não existe processo anteriormente julgado e/ou em tramitação na Justiça Federal do Maranhão, com a juntada do extrato processual e eventual sentença prolatada pelo juízo federal no respectivo processo. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. Cumpra-se. Pedreiras, 4 de julho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0802086-30.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Deficiente]

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:07

Conclusos para decisão

15/06/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:43

Sentença

•19/02/2024, 19:15

Despacho

•16/01/2024, 17:19

Decisão

•07/12/2023, 10:56

Decisão

•20/09/2023, 12:21

Despacho

•10/07/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:40

Decisão

•15/03/2023, 16:24

Decisão

•19/12/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:30

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:43

Sentença

•19/02/2024, 19:15

Despacho

•16/01/2024, 17:19

Decisão

•07/12/2023, 10:56

Decisão

•20/09/2023, 12:21

Despacho

•10/07/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:40

Decisão

•15/03/2023, 16:24

Decisão

•19/12/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:29

Decisão

•07/11/2022, 15:18

Despacho

•04/07/2022, 14:07