Procedimento Comum Cível 0801118-13.2020.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801118-13.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 18:09

Audiência Julgamento realizada para 30/08/2022 14:40 1ª Vara de Grajaú.

30/08/2022, 14:30

Extinto o processo por desistência

30/08/2022, 14:30

Juntada de petição

25/08/2022, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:45

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JESSICA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB 17614-A-MA) Requerido(a): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Apresentada Contestação e Réplica, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC. O Juízo é competente para conhecer e julgar a ação. A autora está representada por advogado e o INSS por seu Procurador. Ocorreu a citação válida. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação. Ponto controvertido de fato: a qualidade de segurada especial – trabalho rural – pela Autora, no período de 10 (dez) meses antes do parto. O ônus da prova: quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor. Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos. Questões de direito relevantes: comprovação da qualidade de segurada especial e período de carência, no interstício de 10 (dez) meses, imediatamente anterior á data do parto. Provas em audiência: entendo necessária a produção da prova oral, depoimento pessoal da autora e depoimento de testemunha(s). Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801118-13.2020.8.10.0037 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/08/2022, às 14h40min, no Fórum local. As Partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao Advogado/Procurador de cada Parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. Finalizado o saneamento, fica facultado as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC). Intime-se a parte autora, via advogado, e o INSS por remessa dos autos à Procuradoria Seccional Federal – PSF. Cumpra-se. Grajaú/MA, 27 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 15:02

Audiência Julgamento designada para 30/08/2022 14:40 1ª Vara de Grajaú.

29/06/2022, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2022, 16:37

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:12

Juntada de Certidão

25/03/2021, 11:12

Juntada de Certidão

25/03/2021, 11:11

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/08/2022, 14:30

Decisão

•27/06/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JESSICA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA (OAB 17614-A-MA) Requerido(a): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO Apresentada Contestação e Réplica, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC. O Juízo é competente para conhecer e julgar a ação. A autora está representada por advogado e o INSS por seu Procurador. Ocorreu a citação válida. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação. Ponto controvertido de fato: a qualidade de segurada especial – trabalho rural – pela Autora, no período de 10 (dez) meses antes do parto. O ônus da prova: quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor. Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos. Questões de direito relevantes: comprovação da qualidade de segurada especial e período de carência, no interstício de 10 (dez) meses, imediatamente anterior á data do parto. Provas em audiência: entendo necessária a produção da prova oral, depoimento pessoal da autora e depoimento de testemunha(s). Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0801118-13.2020.8.10.0037 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/08/2022, às 14h40min, no Fórum local. As Partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao Advogado/Procurador de cada Parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. Finalizado o saneamento, fica facultado as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC). Intime-se a parte autora, via advogado, e o INSS por remessa dos autos à Procuradoria Seccional Federal – PSF. Cumpra-se. Grajaú/MA, 27 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

05/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Audiência Julgamento realizada para 30/08/2022 14:40 1ª Vara de Grajaú.

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA em 20/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Audiência Julgamento designada para 30/08/2022 14:40 1ª Vara de Grajaú.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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