Procedimento Comum Cível 0002208-46.2017.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002208-46.2017.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RENATO FERRAZ FEITOSA - MA11169 Réu/ré: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(a): MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO - OAB BA28624 - CPF: 006.602.965-19 (ADVOGADO), CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB BA32841-A - CPF: 030.065.115-57 (ADVOGADO),ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB BA29442-A - CPF: 021.632.725-32 (ADVOGADO),Procuradoria do Banco Itaú Unibanco SA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 CORBENIANO MENDES SARMENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0002208-46.2017.8.10.0053 Autor(a): JAIRO ALEXANDRE DE MEDEIROS Advogado(a): Dr. Advogado/Autoridade do(a)

05/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JAIRO ALEXANDRE DE MEDEIROS em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/08/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

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