Auto de Prisão em Flagrante 0800504-18.2022.8.10.0108 - TJMA

Auto de Prisão em Flagrante 0800504-18.2022.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 11:09

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 19:52

Juntada de petição

07/07/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800504-18.2022.8.10.0108 SENTENÇA Trata-se de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE de EDEONILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, conhecido como "chico", brasileiro, lavrador, solteiro, natural de Santa Luzia/MA, nascido em 27/08/1970, residente na Rua Viana S/N, próximo ao bar da Dulce, bairro novo tempo, Pindaré Mirim/MA, pela prática do crime previsto no artigo 147, do CP, c/c art. 5º e 7º da Lei 11.340/06. Haja vista ter sido recebida denuncia em face do denunciado nos autos de número 0800494-71.2022.8.10.0108, observa-se a desnecessidade do prosseguimento da demanda. Dessa forma, verifica-se, no caso em apreço, o perecimento do objeto da ação, tendo em vista que não existe mais a utilidade-necessidade do processo, visto que o provimento judicial requerido a este Juízo, precluiu com o tempo. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Ademais, determino que a Secretaria proceda a juntada de APF aos autos de numero 0800494-71.2022.8.10.0108 Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Cumpra-se. SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO. Pindaré-Mirim, data do sistema. JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim

05/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de Sétima Delegacia Regional de Santa Inês em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Santa Luzia do Tide em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 09:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão

01/06/2022, 08:40

Juntada de protocolo

26/05/2022, 19:36

Juntada de petição

26/05/2022, 13:14

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 14:57

Decisão

•09/05/2022, 14:28

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TALVIK RUBENS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 06/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de Sétima Delegacia Regional de Santa Inês em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de 1º Distrito de Polícia Civil de Santa Luzia do Tide em 23/05/2022 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de protocolo

Juntada de petição

Todas as movimentações(38)

legal