Procedimento do Juizado Especial Cível 0800323-90.2022.8.10.0019 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800323-90.2022.8.10.0019 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 13° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS ZONA RURAL BR 135, km 6, 6, Maracanã - São Luís CARTA DE INTIMAÇÃO AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n. 0800323-90.2022.8.10.0019 Promovente: FRANCISCO WASHINGTON SANTANA e outros Advogado do Demandante: JOSIANE MARIA ROSA FIDELES COSTA - OAB/SP 297270 Promovido:NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A. e outros (4) DESPACHO INDEFIRO o pedido dos Reclamantes. A Audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento será realizada de maneira PRESENCIAL. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA retornou no mês de junho/2022 em sua totalidade às atividades presenciais, razão pela qual o ato processual fora designado para que as partes compareçam pessoalmente à audiência. Lembrando que a Portaria GP 215/2022 não obriga, mas apenas sugere, sendo prerrogativa do magistrado adotar a melhor forma de realizar suas audiências. Audiências híbridas foram facultadas de maneira expressa somente ao 2º Grau de Jurisdição e Sessões de Turmas Recursais, contudo somente podem ser admitidas caso o interessado não possa comparecer e apresente justificativa com prova documental para comprovar o seu impedimento em comparecer ao ato. Registre-se que o desenvolvimento das atividades de modo integralmente presencial, iniciando-se às 08hs com encerramento de expediente às 18hs foi pedido expresso da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão. Assim, INTIMEM-SE as partes acerca da manutenção da Audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento PRESENCIAL para o dia 20/07/2022, às 09h30min, conforme despacho em ID nº 70394342. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DIVA MARIA DE BARROS MENDES Juíza de Direito Titular do 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo

11/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/10/2022

Publicado Intimação em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Juntada de petição

Todas as movimentações(68)