Reintegração / Manutenção de Posse 0800573-97.2020.8.10.0115 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800573-97.2020.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autores: ANA CRISTINA VIANA MARQUES avenida vitorino freire, 9, são simão, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 RAYLLA THIELE MARQUES SOUSA rua principal, 35, conjunto apoteose, são simão, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 JUDSON DAVID DA SILVA SOUSA rua principal, 35, conjunto apoteose, são simão, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 RAYLTON VIANA MARQUES avenida vitorino freire, 9, são simão, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 GESSIMARA SOARES VIANA avenida vitorino freire, 9, são simão, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 Requeridos: Liliane de tal e outros (2) LILIANNY COSTA DA SILVA travessa da alegria, proximo a antiga granja, são simão, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 ADILA VICTÓRIA SILVA MARQUES Travessa da Alegria, proximo a antiga granja, São Simão, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 WALDEILSON COSTA MARQUES Travessa da Alegria, próximo a antiga granja, São Simão, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 Liliane de tal; Carlixto de Tal; Valdeilson Costa Marques; D E C I S Ã O Ausentes as hipóteses que autorizam o julgamento antecipado total ou parcial do mérito (arts. 355 e 356 do NCPC), passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do novel diploma processual civil, com análise das questões pendentes. Inicialmente, excluo do polo passivo desta demanda o o requerido "Calixto de Tal", visto que a parte autora não trouxe aos autos seu endereço, apesar de devidamente intimada para tal. Intimação - Processo nº. 0800573-97.2020.8.10.0115 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Indefiro o pedido de Tutela antecipada, visto que não há nos autos provas da verossimilhança com relação à posse alegada pela parte autora, a qual só poderá ser averiguada na audiência de instrução e julgamento. Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, sob a alegação de que a parte autora sustenta seu pedido com base em domínio, posto que em que pese a parte autora alegue domínio, faz referência à ter uma suposta posse sobre o imóvel, conforme dito na inicial "Desde a compra dos referidos terrenos a 1ª Autora juntamente com o seu falecido marido, e seus filhos tomaram posse dos bens adquiridos unido os dois terrenos que ficou com uma área quadrada de 10.000m2 (dez mil metros quadrados), construindo uma casa simples..." Tratando-se de ação possessória, é necessária a comprovação do exercício anterior da posse e da prática do esbulho, nos termos do art. 561 do CPC/2015. Desta forma, analisando os fatos articulados na inicial, a contestação, bem como o acervo probatório apresentado pelas partes até o presente momento processual, entendo que as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória; Dos autores são: a) a posse de boa-fé sobre o imóvel questionado, antes do esbulho; b) os atos de esbulho praticados pela parte demandada. Aos requeridos cabe demonstrar que: a) que detém a posse e gozo da área em questão. b) provar as benfeitorias requeridas. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo a audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência para o dia de 08 de agosto de 2022, às 09h: 30 min, através de videoconferência mediante link https://vc.tjma.jus.br/karine-5cb-3fc (Copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante, selecione a opção entrar e aguarde a liberação pelo moderador da sala), em caso de dúvida encaminhar e-mails para [email protected]. Ressalto, ainda, que a audiência também poderá ocorrer de forma mista, quando a parte ou advogado não tiverem acesso à plataforma da videoconferência poderão participar da sala de audiência da 1ª Vara, na sede do fórum, desde que não haja nenhuma limitação nesse sentido por ato do Poder Judiciário e Executivo do Estado do Maranhão. A parte que pretender produzir prova testemunhal, deverá informa-la ou intimá-la do dia, hora e local da audiência designada, a teor do art. 455 do CPC/2015, exceto quando for assistido pela defensoria pública. Intimem-se as partes sobre esta decisão, informando-lhes acerca do direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, previsto no art. 357, § 1º, do NCPC, sob pena de estabilização desta decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Serve esta decisão como mandado/ofício para todos os fins. Rosário/MA, 13 de maio de 2022. Karine Lopes de Castro Juíza de Direito

05/07/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANDREA CAROLINE SANTOS SOUZA em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(69)