Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800065-64.2020.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2020

Valor da Causa

R$ 25.948,00

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SO----

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO----

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO BARCELOS HONORIO

OAB/PA 13793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2025, 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2025, 14:38

Juntada de petição

25/08/2025, 08:01

Juntada de petição

29/04/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:31

Juntada de Certidão

24/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:13

Juntada de petição

26/06/2024, 16:29

Homologado cálculo de contadoria

08/04/2024, 08:25

Juntada de petição

31/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:59

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2026, 19:01

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•11/01/2026, 19:01

Despacho

•03/02/2025, 16:31

28/10/2025, 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2025, 14:38

Juntada de petição

25/08/2025, 08:01

Juntada de petição

29/04/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:31

Juntada de Certidão

24/10/2024, 18:13

Conclusos para despacho

24/10/2024, 18:13

Juntada de petição

26/06/2024, 16:29

Homologado cálculo de contadoria

08/04/2024, 08:25

Juntada de petição

31/03/2024, 11:18

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:59

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 16:11

Juntada de petição

06/10/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 13:00

Juntada de petição

18/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:13

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:43

Juntada de petição

28/10/2022, 14:38

Juntada de petição

20/10/2022, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 14:26

Juntada de Ofício

30/09/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:10

Juntada de termo

16/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:26

Juntada de petição

27/07/2022, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 10:24

Transitado em Julgado em 31/08/2021

05/07/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 21:53

Juntada de petição

16/03/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800065-64.2020.8.10.0144. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de Ação Previdenciária ajuizada por JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Com a inicial vieram os documentos de IDs nº 28505598; 28505599; 28505600 e 28505602. Devidamente citada, a autarquia previdenciária apresentou contestaç

24/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 13:34

Juntada de petição

11/01/2022, 14:57

Decorrido prazo de JULIANO BARCELOS HONORIO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de JULIANO BARCELOS HONORIO em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:39

Decorrido prazo de JULIANO BARCELOS HONORIO em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:37

Juntada de petição

12/07/2021, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 12:49

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 23:55

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 16:50

Juntada de Certidão

30/03/2021, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2020, 09:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/12/2020 09:00 Vara Única de São Pedro da Água Branca .

04/12/2020, 16:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 07:23

Juntada de cópia de dje

25/11/2020, 08:52

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2020, 09:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 02/12/2020 09:00 Vara Única de São Pedro da Água Branca.

20/11/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:47

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:07

Juntada de petição

06/11/2020, 10:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:38

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA em 17/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 07:15

Juntada de diligência

26/08/2020, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 23:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:42

Decorrido prazo de JULIANO BARCELOS HONORIO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/11/2020 14:00 Vara Única de São Pedro da Água Branca.

01/06/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 13:39

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:45

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 10:58

Juntada de Certidão

26/05/2020, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 07:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 07:46

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA em 08/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 04:02

Juntada de petição

29/04/2020, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:03

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:41

Juntada de contestação

21/04/2020, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 11:35

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2020, 11:33

Juntada de CONTESTAÇÃO

14/04/2020, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

24/02/2020, 17:24

Conclusos para decisão

24/02/2020, 17:24

Decisão

•08/04/2024, 08:25

Petição

•06/10/2023, 09:22

Despacho

•17/08/2023, 18:13

Petição

•28/10/2022, 14:38

Despacho

•27/09/2022, 16:57

Despacho

•04/07/2022, 21:53

Petição

•16/03/2022, 16:33

Sentença

•31/05/2021, 23:55

Despacho

•18/11/2020, 16:47

Despacho

•01/06/2020, 13:39

Despacho

•27/04/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 11:33

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/01/2026, 19:01

Despacho

•03/02/2025, 16:31

Decisão

•08/04/2024, 08:25

Petição

•06/10/2023, 09:22

Despacho

•17/08/2023, 18:13

Petição

•28/10/2022, 14:38

Despacho

•27/09/2022, 16:57

Despacho

•04/07/2022, 21:53

Petição

•16/03/2022, 16:33

Sentença

•31/05/2021, 23:55

Despacho

•18/11/2020, 16:47

Despacho

•01/06/2020, 13:39

Despacho

•27/04/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 11:33

Despacho

•27/02/2020, 17:53