Procedimento Comum Cível 0809406-72.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 17:04

Publicado Intimação em 06/07/2022.

10/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

10/07/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros (3) Requerido: FERTILIZANTES TOCANTINS LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o Advogado do AUTOR, DR. TALES PAGLIARONI DEL BIANCO - OAB/SP nº 426330, sobre o teor da sentença abaixo transcrita. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0809406-72.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Espécies de Contratos] Trata-se de Ação proposta por HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e outros (3) em desfavor de FERTILIZANTES TOCANTINS LTDA. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 4 de julho de 2022. JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 16:50

Extinto o processo por desistência

05/11/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 11:54

Juntada de petição

30/08/2019, 15:13

Juntada de petição

30/08/2019, 14:45

Juntada de petição

31/07/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 21:55

Conclusos para decisão

02/07/2019, 21:55

Documentos

Sentença

•05/11/2021, 10:30

Despacho

•09/07/2019, 16:22