Usucapião 0000228-54.2012.8.10.0113 - TJMA

Usucapião 0000228-54.2012.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCA VIEIRA DE MELO - assistida pela DPE REQUERIDOS: MARCUS CÉSAR SILVA COSTA e INCORPORADORA TERRA RICA LTDA Advogado: DR. LEANDRO SANTOS VIANA NETO - OAB/MA 9.134 DESPACHO Recebi em 18/02/2022. 1. Ab initio, considerando que expedido o competente mandado de citação do requerido MARCUS CÉSAR SILVA COSTA, através dos Correios, vejo que o AR retornou com a informação de não procurado (demonstrando que o endereço do demandado fica em área não atendida pelo serviço postal), Desse modo, renove-se o mandado de citação do requerido, desta vez por oficial de justiça, através de carta precatória, no endereço informado no petitório de fls. 151/152, para, querendo, ofertar contestação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos feitos da revelia. 2. Por sua vez, com relação a demandada INCORPORADORA TERRA RICA LTDA, citada por edital e que não respondeu ao chamado da Justiça, nomeio o advogado com atuação neste Termo Judiciário de Raposa, DR. LEANDRO SANTOS VIANA NETO - OAB/MA 9.134, para exercer o múnus da curadoria à lide, cujos honorários serão arcados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, haja vista a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. 3. Desse modo, 4 Despacho - PROC. n.º 228-54.2012.8.10.0113 (2282012) - META 02 AÇÃO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA intime-se o advogado supracitado acerca da presente nomeação, bem como, para, no prazo de lei, contestar os pleitos iniciais ou requerer o que entender de direito. 4. Apresentado contestação e sendo arguidas quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC/2015 ou sendo alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, cumpra-se o ato ordinário e intime-se a requerente, através da DPE, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se (arts. 350 e 351, todos do NCPC). 5. Oportunamente, retornem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, tal como pugnado pela demandante às fls. 151/152. 6. O presente serve de mandado/ofício para todos os fins legais. Raposa (MA), 15/06/2022. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

05/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/08/2024

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS VIANA NETO em 18/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

Publicado Notificação em 27/06/2024.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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