Monitória 0800411-09.2020.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 13:41

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:50

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:53

Juntada de petição

30/01/2023, 20:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 10:04

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:20

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:19

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 19:08

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: DIMENSÃO INDÚSTRIA DE FORRO E TUBOS LTDA. Adv.: Daniela Busa (OAB/MA 11.619) Ré: A. M. FERREIRA SOUSA - COMERCIO - ME Adv.: Carina Ticiane Leite Andrade (OAB/MA nº 9.089) DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0800411-09.2020.8.10.0049 Ação Monitória Trata-se de Ação Monitória ajuizada por DIMENSÃO INDÚSTRIA DE FORRO E TUBOS LTDA. em face de A. M. FERREIRA SOUSA - COMERCIO - ME, em que foi proferida sentença, já transitada em julgado, julgando procedente o pedido e fixando à demandada a obrigação de pagar o valor de R$ 375,27 (trezentos e setenta e cinco reais, e vinte e sete centavos), acrescido de juros a partir da data de vencimento (19/08/2015), pela Taxa Selic, mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Protocolado requerimento de cumprimento de sentença no ID 72422439, em que a autora pleiteia o pagamento de R$ 1.389,02 (hum mil, trezentos e oitenta e nove reais e dois centavos), a requerida providenciou o depósito judicial da quantia (ID 73526867). Vieram-me conclusos. Decido. A rigor do disposto no art. 526 do CPC/2015, é lícito ao réu, antes de ser intimado para cumprimento da sentença, como ocorreu no presente caso, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entende devido. No caso em espécie, a demandada depositou em juízo exatamente o valor requerido pela parte autora, motivo pelo qual inexiste óbice à extinção do feito. Assim, com fulcro no art. 526 do CPC/2015, reputo satisfeita a obrigação e declaro extinto o processo. Em consequência, intime-se a parte autora, através de sua advogada, para que, no prazo de cinco dias, informe conta bancária para transferência eletrônica dos valores depositados em juízo. Com a indicação, fica desde logo autorizada a Secretaria Judicial a expedir alvará de transferência eletrônica do valor depositado no DJO de ID 73526875 e de seus acréscimos para a conta bancária apontada. Dê-se ciência à parte beneficiária de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – A liberação do valor para conta bancária só será realizada pela Secretaria Judicial mediante comprovação do devido recolhimento das custas para expedição de alvará, inclusive pelo advogado titular da conta bancária, salvo se a transferência se direcionar diretamente para a conta do beneficiário da justiça gratuita; 2 – O(a) beneficiário(a) não está isento(a) do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 3 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. P. R. I. Certificado o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 16:51

Juntada de petição

17/08/2022, 11:28

Expedido alvará de levantamento

15/08/2022, 09:41

Juntada de petição

11/08/2022, 16:40

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:48

Transitado em Julgado em 17/02/2022

09/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de CARINA TICIANE LEITE ANDRADE em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 17:06

Juntada de petição

27/07/2022, 14:43

Publicado Intimação em 06/07/2022.

10/07/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

10/07/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: DIMENSÃO INDÚSTRIA DE FORRO E TUBOS LTDA. Adv.: Daniela Busa (OAB/MA 11.619) Ré: A. M. FERREIRA SOUSA - COMERCIO - ME Adv.: Carina Ticiane Leite Andrade (OAB/MA nº 9.089) DESPACHO Diante do erro material evidenciado na sentença (ID 56821821), esclareço que o valor a ser considerado, quanto aos honorários sucumbenciais, é o constante por extenso entre os parênteses, ou seja, dez por cento, devendo o percentual numérico de quinze por cento ser desconsiderado. Assim, cumpra-se integralmente a sentença de ID 56821821 e, após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), 4 de julho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800411-09.2020.8.10.0049 Ação Monitória

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:32

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:44

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 24/01/2022 23:59.

17/02/2022, 20:39

Juntada de petição

24/01/2022, 23:52

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 13:38

Julgado procedente o pedido

23/11/2021, 19:52

Conclusos para decisão

23/11/2021, 14:26

Juntada de petição

22/11/2021, 21:01

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:41

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:48

Juntada de petição

21/05/2021, 21:13

Juntada de diligência

30/04/2021, 19:32

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 14:26

Juntada de Ato ordinatório

26/02/2021, 14:24

Juntada de petição

24/08/2020, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 15:11

Conclusos para despacho

04/08/2020, 17:03

Juntada de Certidão

04/08/2020, 16:58

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2020, 09:02

Decorrido prazo de A. M. FERREIRA SOUSA - COMERCIO - ME em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2020, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 08:39

Conclusos para despacho

11/05/2020, 23:32

Juntada de petição

11/05/2020, 16:54

Juntada de diligência

19/03/2020, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 17:39

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 14:58

Conclusos para despacho

03/03/2020, 08:44

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 00:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DANIELA BUSA em 26/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

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