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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 89,33

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

VALTER DA CONCEICAO

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

REGIANE

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALTER DA CONCEICAO em 29/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Publicado Intimação em 07/11/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 15/05/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Todas as movimentações(54)