Procedimento Comum Cível 0802220-57.2022.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Comarca de Pedreiras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Eul�lio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

CLEMILTON SANTOS LIMA

CPF

Autor

CLAUDIO REGINO CASTRO SALES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDREIRAS - MA

Terceiro

PREFEITURA DE PEDREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JACINTO PEREIRA COSTA

OAB/MA 12498·CPF·Representa: Autor

JOAO RODRIGO DA CRUZ SALES

OAB/MA 17217·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DA COSTA SILVA

OAB/MA 16221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CLEMILTON SANTOS LIMA

CPF

Autor

CLAUDIO REGINO CASTRO SALES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDREIRAS - MA

Terceiro

PREFEITURA DE PEDREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

Terceiro

CLAUDIO REGINO CASTRO SALES FILHO

Reu

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

CNPJ

Reu

C F CONSTRUTECH LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO REGINO CASTRO SALES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:54

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:09

Publicado Sentença (expediente) em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:09

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:54

05/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:54

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:53

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:09

Publicado Sentença (expediente) em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 15:09

Não conhecidos os embargos de declaração

18/11/2025, 16:44

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:35

Juntada de termo

19/08/2025, 13:35

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 11:58

Juntada de Certidão

06/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de VINICIUS DA COSTA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:15

Juntada de petição

05/08/2025, 20:38

Juntada de embargos de declaração

18/07/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 07:48

Publicado Sentença (expediente) em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 07:08

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:08

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 14:22

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 10:35

Juntada de termo

26/03/2025, 10:35

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:35

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 18/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:41

Juntada de petição

18/02/2025, 22:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 17:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGO DA CRUZ SALES em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 16:48

Juntada de petição

21/01/2025, 16:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 07:12

Juntada de petição

14/11/2024, 18:10

Juntada de termo

13/11/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 10:45, 4ª Vara de Pedreiras.

10/11/2024, 12:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 10:45, 4ª Vara de Pedreiras.

06/11/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 09:30, 4ª Vara de Pedreiras.

06/11/2024, 09:51

Juntada de petição

01/11/2024, 10:57

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 09:30, 4ª Vara de Pedreiras.

16/10/2024, 11:40

Juntada de petição

30/09/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 03:02

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2024.

11/09/2024, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 17:30

Outras Decisões

09/09/2024, 10:49

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:17

Juntada de termo

14/05/2024, 11:16

Juntada de petição

13/05/2024, 15:58

Juntada de petição

07/05/2024, 08:18

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:41

Publicado Despacho (expediente) em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:25

Juntada de petição

01/04/2024, 17:03

Juntada de petição

19/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:39

Juntada de termo

06/02/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2024, 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 13:57

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

10/01/2024, 11:33

Juntada de petição

01/12/2023, 16:01

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:25

Decorrido prazo de JACINTO PEREIRA COSTA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

20/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 03:20

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:01

Juntada de petição

09/02/2023, 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:40

Juntada de Certidão

07/02/2023, 07:39

Juntada de Certidão

07/02/2023, 07:39

Juntada de contestação

06/02/2023, 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

15/01/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/01/2023, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 22:47

Juntada de Certidão

14/12/2022, 22:47

Juntada de Certidão

14/12/2022, 22:44

Juntada de contestação

14/12/2022, 19:10

Juntada de diligência

22/11/2022, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:59

Conclusos para despacho

29/07/2022, 08:27

Juntada de petição

27/07/2022, 14:06

Publicado Intimação em 06/07/2022.

10/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

10/07/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CLEMILTON SANTOS LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACINTO PEREIRA COSTA - MA12498 REQUERIDO: CLAUDIO REGINO CASTRO SALES FILHO e outros DESPACHO 1. Determino seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015[1], sob pena de indeferimento da petição inicial, a fim de esclarecer a pertinência de inclusão e continuidade do Município de Pedreiras no pólo passivo, pois a ação versa sobre empreendimento particular e eventual condenação para ressarcir danos causados ao imóvel do autor, decorrente das obras de terraplanagem do empreendimento, recairiam sobre o Sr. CLAUDIO REGINO CASTRO SALES FILHO, bem como a obrigação de apresentar a documentação autorizando o loteamento e respectivas licenças decorrentes da obra. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 4 de julho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo nº 0802220-57.2022.8.10.0051 [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:51

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 18:51

Sentença (expediente)

•02/12/2025, 15:09

Sentença

•18/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:58

Sentença (expediente)

•10/07/2025, 14:22

Sentença

•02/07/2025, 17:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/11/2024, 12:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:45

Decisão (expediente)

•09/09/2024, 17:30

Decisão

•09/09/2024, 10:49

Despacho

•24/04/2024, 16:25

Sentença

•10/01/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 07:40

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:54

Sentença (expediente)

•02/12/2025, 15:09

Sentença

•18/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:58

Sentença (expediente)

•10/07/2025, 14:22

Sentença

•02/07/2025, 17:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/11/2024, 12:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•06/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:45

Decisão (expediente)

•09/09/2024, 17:30

Decisão

•09/09/2024, 10:49

Despacho

•24/04/2024, 16:25

Sentença

•10/01/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 22:47

Despacho

•08/11/2022, 16:59

Despacho

•04/07/2022, 16:28