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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 152.085,04

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PRISCILA COSTA PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de protocolo

Decorrido prazo de PRISCILA COSTA PINHEIRO em 26/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 05/06/2023 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(59)