Apelação Criminal 0000205-27.2019.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Itinga do Maranhão

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS SOARES VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO SANTOS NASCIMENTO

OAB/MA 15211·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SILVA SANTOS

OAB/MA 18052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO DE ASSIS SOARES VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Reu

WALLACE JESUS DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NONATO UATAU AIRES FRAZAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/05/2026, 08:12

Recebidos os autos

15/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de recurso especial (213)

14/05/2026, 23:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de parecer

29/04/2026, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 10:25

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS SOARES VIEIRA DA SILVA - CPF: 619.964.513-83 (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 20:59

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 20:58

Juntada de Petição de parecer do ministério público

17/04/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:26

Todas as movimentações(61)

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2026, 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/05/2026, 08:12

Recebidos os autos

15/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de recurso especial (213)

14/05/2026, 23:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Parecer

•29/04/2026, 14:30

Intimação de acórdão

•27/04/2026, 12:59

11/05/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de parecer

29/04/2026, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 10:25

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS SOARES VIEIRA DA SILVA - CPF: 619.964.513-83 (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 20:59

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 20:58

Juntada de Petição de parecer do ministério público

17/04/2026, 09:39

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 11:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)

27/03/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/03/2026, 11:17

Recebidos os autos

27/03/2026, 11:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/03/2026, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)

26/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho do revisor

26/03/2026, 15:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de parecer do ministério público

06/03/2026, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2026, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES VIEIRA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de apelação ou remessa necessária

03/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de parecer

28/01/2026, 13:18

Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/01/2026, 08:53

Juntada de Certidão

22/01/2026, 08:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 05:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 09:43

Juntada de informações prestadas

24/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES VIEIRA DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS NASCIMENTO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:38

Juntada de termo de juntada

10/09/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/06/2025, 08:40

Juntada de Certidão

11/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 11:04

Decorrido prazo de MAURICIO SANTOS NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 19:00

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:40

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 14:39

Acórdão (expediente)

•27/04/2026, 10:24

Acórdão

•24/04/2026, 12:51

Despacho

•27/03/2026, 11:15

Despacho

•22/01/2026, 12:32

Despacho

•03/09/2025, 13:34

Despacho

•25/04/2025, 19:00

Despacho

•17/02/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:15