Procedimento Comum Cível 0802219-72.2022.8.10.0051 - TJMA

Decorrido prazo de CARSSON WISLIS SILVA NOBRE em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de CARSSON WISLIS SILVA NOBRE em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:49

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 07:51

Transitado em Julgado em 14/10/2022

17/10/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:12

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PALHANO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARSSON WISLIS SILVA NOBRE - MA14092 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0802219-72.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Rural (Art. 48/51)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PALHANO em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros, qualificados nos autos. Em petição protocolada no ID retro a parte autora requer a desistência da ação. É o breve Relatório. Decido. Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito. ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1. Assistência Judiciária. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se a autora, na pessoa do advogado. Dispenso a intimação do requerido, vez que sequer foi citado para integrar a lide. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 19 de setembro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:09

Extinto o processo por desistência

19/09/2022, 22:07

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 11:13

Juntada de petição

23/08/2022, 10:50

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PALHANO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARSSON WISLIS SILVA NOBRE - MA14092 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo n.º 0802219-72.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Rural (Art. 48/51)] Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do NCPC, para comprovar a apresentação de PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTO AO INSS, indeferido pela referida autarquia, sob pena de indeferimento da petição inicial, tendo em vista que o indeferimento apresentado se deu pelo fato de o autor encontrar-se com irregularidade no CPF, tendo primeiro que providenciar a regularização do CPF junto à Receita Federal e renovar o pedido administrativo a fim de que o INSS aprecie os documentos pertinentes ao pleito de aposentadoria por idade rural, para então, na forma do Tema nº 350 do STF. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. 3. Apresentada a comprovação do prévio pedido administrativo indeferido pelo INSS com a regularização do CPF do autor junto à Receita Federal, voltem os autos conclusos para deliberação. 4. Cumpra-se. Pedreiras, 4 de julho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular [1] Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. [2] Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. [3] Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 23:17

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PALHANO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARSSON WISLIS SILVA NOBRE - MA14092 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS Primeira Vara Processo n.º 0802219-72.2022.8.10.0051 – 1ª Vara [Rural (Art. 48/51)] Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do NCPC, para comprovar a apresentação de PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTO AO INSS, indeferido pela referida autarquia, sob pena de indeferimento da petição inicial, tendo em vista que o indeferimento apresentado se deu pelo fato de o autor encontrar-se com irregularidade no CPF, tendo primeiro que providenciar a regularização do CPF junto à Receita Federal e renovar o pedido administrativo a fim de que o INSS aprecie os documentos pertinentes ao pleito de aposentadoria por idade rural, para então, na forma do Tema nº 350 do STF. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. 3. Apresentada a comprovação do prévio pedido administrativo indeferido pelo INSS com a regularização do CPF do autor junto à Receita Federal, voltem os autos conclusos para deliberação. 4. Cumpra-se. Pedreiras, 4 de julho de 2022. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular [1] Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. [2] Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis. [3] Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 08:49

Juntada de Certidão

05/07/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 14:07

Conclusos para decisão

28/06/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 17:47

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Decorrido prazo de CARSSON WISLIS SILVA NOBRE em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARSSON WISLIS SILVA NOBRE em 14/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Publicado Intimação em 22/09/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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