Apelação Cível 0826048-48.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.764,20

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB/MA 12425·CPF·Representa: Autor

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/08/2023, 13:01

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 11:35

Negado seguimento ao recurso

19/07/2023, 20:21

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:15

Juntada de termo

19/07/2023, 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/07/2023, 12:27

Juntada de recurso extraordinário (212)

19/07/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:04

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/08/2023, 13:01

Baixa Definitiva

17/08/2023, 13:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/07/2023, 11:12

DECISÃO

•19/07/2023, 20:21

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legal

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17/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 11:35

Negado seguimento ao recurso

19/07/2023, 20:21

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:15

Juntada de termo

19/07/2023, 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

19/07/2023, 12:27

Juntada de recurso extraordinário (212)

19/07/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 12:48

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

30/06/2023, 12:19

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:11

Juntada de parecer do ministério público

19/06/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 07:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 07:20

Recebidos os autos

02/06/2023, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/06/2023, 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

27/04/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

27/04/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

17/04/2023, 13:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/04/2023, 13:21

Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/04/2023, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 10:37

Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número 0826048-48.2016.8.10.0001

14/04/2023, 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 06:27

Publicado Despacho (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 05:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2023 23:59.

07/02/2023, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2022, 12:24

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/12/2022, 12:44

Juntada de petição

14/12/2022, 09:17

Publicado Acórdão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:20

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2022.

07/12/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 09:55

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

02/12/2022, 08:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2022, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:46

Recebidos os autos

23/06/2022, 19:06

Conclusos para despacho

23/06/2022, 19:06

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 18:51

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2023, 12:48

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 12:19

DESPACHO

•14/04/2023, 14:36

DESPACHO

•02/02/2023, 14:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2022, 09:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/12/2022, 09:54

DECISÃO

•02/12/2022, 08:05

DESPACHO

•01/09/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 16:12

SENTENÇA

•21/08/2021, 21:59

DESPACHO

•06/06/2018, 10:39